X Encontro Nacional do Conaci tem início nesta quarta na capital fluminense, reunindo mais de 500 participantes

Com o tema “Controle Interno da Administração Pública e Estratégias Anticorrupção”, teve início na manhã desta quarta-feira, dia 20 de agosto, o X Encontro Nacional de Controle Interno, no Rio de Janeiro. Promovido pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em parceria com a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, o evento reuniu mais de 500 participantes no Centro de Convenções Sulamérica, na capital fluminense, a maioria profissionais e representantes dos órgãos de controle do Brasil.

A abertura contou com a presença de autoridades, como Gustavo Ungaro, presidente do Conaci e da Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo (CGA/SP); Sérgio Ruy Barbosa, secretário da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro; José Eduardo Gussem, subprocurador geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Jorge Cheidek, coordenador-residente do Sistema Nações Unidas no Brasil e representante-residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil (PNUD); Valmir Gomes Dias, chefe-adjunto da Regional da Controladoria Geral da União no Estado do Rio de Janeiro; e Antônio Cesar Lins Cavalcanti, controlador-geral do Município do Rio de Janeiro.

Dando as boas-vindas aos presentes, Antônio Cesar, anfitrião do encontro, agradeceu ao Conaci pela oportunidade de trazer ao Estado o fórum de discussões de temas de controle interno, ressaltando que particularmente o município, na figura do prefeito, se mostrou um entusiasta da iniciativa. Destacou ainda o fato da programação ter sido cuidadosamente preparada para a ocasião. “Vivemos um momento particularmente especial no país, cujo cenário é de uma sociedade mais ativa. Por isso, precisamos aproveitar o momento para propiciar a troca de informações e de conhecimento, investindo nos órgãos e na criação de carreiras na área, fortalecendo o controle interno. O objetivo é auxiliar a sociedade a ter melhores serviços e possibilitar um maior combate à corrupção”.

Em seguida, o secretário da Fazenda do Estado do Rio, Sérgio Ruy Barbosa, deu início a sua fala abordando a relevância do evento para a implementação de parcerias estratégicas visando à indução de eficácia e eficiência na gestão pública. “O Conaci representa esse arranjo, fundamental para respondermos à sociedade no que ela precisa. E o nosso papel como gestores públicos é corresponder a essa expectativa. Afinal, o principal elemento para inibir práticas contra a corrupção é a participação qualificada da sociedade civil, desde que ela esteja apoiada pelas informações fornecidas de forma transparente pelas instituições”, reiterou.

O chefe-adjunto da Regional da Controladoria Geral da União no Estado do Rio de Janeiro, Valmir Gomes Dias, elogiou a programação, adequada às atuais demandas e dividida no binômio de aprimoramento do controle interno e na maior agregação de valor à gestão. “É preciso que os gestores estejam preparados e que tenham o suporte necessário do controle interno, que atua na prevenção de erros e na identificação de possíveis desvios de conduta. Nossa missão maior é o atendimento à sociedade”, observou.

Já para o subprocurador geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, José Eduardo Gussem, o salão cheio revelou a grande quantidade de interessados em fortalecer o controle interno e citou as iniciativas do Ministério Público nesse sentido. “Estamos trazendo para dentro do MP iniciativas para debatermos as questões das boas práticas administrativas. A ideia é atuar preventivamente, evitando a judicialização”, ressaltou, complementando que muitas vezes os gestores erram por desconhecimento e não por má-fé.

Em sua fala, Jorge Cheidek, coordenador-residente do Sistema Nações Unidas no Brasil, explicou a atuação da internacional do órgão no Brasil e no mundo, particularmente no que tange às iniciativas de desenvolvimento social e progresso, e reforçou a visão de que o melhor mecanismo para obtenção de mais desenvolvimento humano é uma gestão democrática.  “O pior inimigo é a corrupção, que subtrai os escassos recursos do povo. E nesse contexto, os órgãos de controle interno são essenciais, por serem a primeira linha na missão de preservar os recursos públicos”.

Finalizando a abertura, o presidente do Conaci e da Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo (CGA/SP), Gustavo Úngaro, deu novas boas-vindas aos presentes e ressaltou o fato de o encontro marcar a primeira década dessa mobilização com a presença relevante de mais de 500 participantes de todo o país. “O momento é especialmente oportuno, afinal urge a tomada de consciência e a mobilização ante a persistência da desigualdade e de injustiças que turvam o horizonte das novas gerações”, observou, acrescentando que passa da hora do Congresso Nacional fazer consignar no texto supremo que o controle interno situa-se como função essencial da Administração Pública, cujas atividades devem ser desempenhadas por profissionais preparados, bem selecionados e respaldados por carreiras técnicas.

Programação

A programação dos dois dias inclui painéis e conferências relacionadas às principais questões atinentes aos atuais desafios aos órgãos de controle interno, bem como debates sobre meios de apuração de ilícitos praticados por agentes públicos e apresentação da articulação internacional em prol do controle e da transparência.

O primeiro dia de encontro contará com três conferências e um painel. Destaque para o tema “Estratégias Anticorrupção”, que será apresentado por Nicolao Dino, subprocurador geral da República e coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, com coordenação de mesa de Roberto Livianu, presidente do Movimento do Ministério Público Democrático.

A agenda inclui ainda o lançamento da revista do Sindicato dos Auditores do Distrito Federal. Para mais informações, entre em contato através do e-mail eventostecnicos.cgm@pcrj.rj.gov.br.

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