Ceará: Divulgação da remuneração de servidores estaduais ganha novo formato no Portal da Transparência

O Governo do Estado do Ceará passou a divulgar as informações sobre a remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual de forma individualizada no Portal da Transparência do Estado. Os ocupantes de cargo, função e emprego público terão divulgados nominalmente no Portal da Transparência sua remuneração, incluindo auxílios, ajudas de custo e quaisquer vantagens pecuniárias.

No novo modelo, estabelecido pelo Decreto n° 31.487/2014, serão divulgados os proventos (salário bruto), outros pagamentos recebidos (diárias), os descontos referentes a cada servidor e o salário líquido. Nos descontos estão compreendidos o abatimento em função do “teto” constitucional (caso haja) e outros descontos (previdência, Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF, faltas/atrasos, eventual reposição de parcelas remuneratórias recebidas indevidamente, pensão alimentícia, consignações em prol de associações, sindicatos e agentes financeiros).

Com o novo formato de divulgação, o Estado fortalece a transparência ativa, facilitando a consulta e o entendimento das informações disponibilizadas ao cidadão.  Para consultar a remuneração, o interessado deve acessar o Portal da Transparência do Estado do Ceará (www.transparencia.ce.gov.br) e em Modelo de Governança clicar na aba “Informações de Servidores”.  O novo modo de divulgação está disponível para consulta desde a última quarta-feira (11/06).

Os dados divulgados sobre os servidores estaduais no Portal da Transparência são fornecidos pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) e pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). Empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas pelo Estado deverão disponibilizar as informações referentes aos seus empregados e administradores em seus sítios na Internet.

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