Mato Grosso: AGE e TCE capacitam servidores em contratação e fiscalização de obras

A fim de aperfeiçoar o planejamento, a contratação e a fiscalização de obras públicas e serviços de engenharia, a Auditoria Geral do Estado (AGE-MT) e o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) iniciaram na última segunda-feira (26/05) capacitação de 230 servidores públicos estaduais que atuam na área. O curso será realizado até quinta-feira (29/05), em período integral, no Auditório Liu Arruda (TCE).

Na abertura da capacitação, o secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, ressaltou a importância da parceria dos controles externo (TCE) e interno (AGE) para levar orientação aos agentes públicos, tendo em vista a relevância do tema. “Não adianta somente apontarmos as deficiências, é preciso identificar suas causas e auxiliar os órgãos na solução. E é isso o que pretendemos nessa capacitação”, disse.

Ele destacou que a necessidade da capacitação foi constatada pela AGE e pelo TCE no exercício de suas atribuições. “Diante do grande volume de obras contratadas pelo Estado, os técnicos precisam estar melhor preparados para o planejamento, a elaboração de projetos e a fiscalização das obras, a fim de garantir a qualidade, a economicidade e o cumprimento dos prazos de entrega das obras”, comentou.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Waldir Teis, afirmou que a escolha do tema busca atender a uma demanda frequente na área de gestão e fiscalização de contratos. “Capacitar os servidores é sempre a melhor e mais eficiente maneira de melhorar a administração pública”, comentou.

Um dos palestrantes da capacitação, o auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), André Pachioni Baeta, destacou que no curso também serão abordados os procedimentos que a administração pública deve adotar após a entrega da obra, principalmente enquanto a mesma estiver no seu prazo de garantia quinquenal (cinco anos).

“É muito importante que a atuação da administração pública não termine no encerramento da obra. Nos casos de defeitos ou de necessidade de manutenção da obra, a administração pública é obrigada a acionar a empresa executora do serviço, tomar todas a medidas administrativas e até recorrer ao Poder Judiciário para que as deficiências sejam corrigidas pelo construtor”, disse Baeta.

Outro palestrante do curso será o engenheiro civil do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Elci Pessoa Júnior.

Diagnóstico

Na abertura da capacitação, o secretário-auditor geral do Estado disse que a AGE prepara um levantamento a ser entregue aos gestores de cada órgão e entidade do Governo de Mato Grosso acerca de situações que precisam ser aperfeiçoadas na área de obras. “A ideia é que esse diagnóstico sirva de orientação aos órgãos para soluções perenes às deficiências que temos observado nas obras”, comentou José Alves.

Ele observou que a atuação da AGE na área de obras é recente, desde 2011. Antes disso não havia auditores com formação em engenharia civil no quadro. “Hoje temos um corpo de oito auditores-engenheiros atuando nas obras, o que é muito pouco pelo volume de obras, mas já conseguimos resultados satisfatórios”, ressaltou.

Público-alvo

O curso é direcionado primordialmente a servidores do Governo de Mato Grosso responsáveis pela definição de escopo, análise e aprovação de projetos de obras e serviços de engenharia; membros de comissões de licitação e demais que atuam nos processos de contratação. Entretanto, servidores do TCE, da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual também foram convidados a participar da qualificação

A abertura do curso teve ainda a participação do secretário de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT, André Luiz Souza Ramos, e da presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) e auditora do TCE-MT, Narda Consuelo.

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