Sergipe: Concluído o 4º lote das prestações de contas 2013 do Governo

O Governo de Sergipe, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE), finalizou, em tempo hábil, o quarto e penúltimo lote de prestações de contas 2013 dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. Nessa remessa, foram analisadas cinco contas, sendo duas referentes à Administração Direta e três à Indireta.

O secretário-chefe da CGE/SE, Adinelson Alves, explica que a celeridade do trabalho, através de uma equipe afinada com a missão do Governo do Estado, reafirma o compromisso institucional de orientar e acompanhar a gestão governamental, para alcançar a efetividade das políticas públicas e a prevalência dos interesses dos mais amplos setores da sociedade.

“A CGE, por meio de seus técnicos, se sente mais uma vez honrada de exercer sua missão institucional e permitir que os gestores possam prestar contas dentro do prazo fixado pelo Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE). Isso demonstra o compromisso do Governo do Estado com a transparência dos gastos públicos, representando uma segurança para toda a sociedade sergipana que estuda, investe e empreende com tranquilidade”, destaca Adinelson.

Celeridade na análise

Celeridade e qualidade foram as palavras de ordem para que as contas examinadas retornassem aos órgãos e entidades da Administração Pública, respeitando as datas estabelecidas pelo TCE.

De acordo com a diretora da Controladoria da Administração Indireta (Conai), Fernanda Lima, o prazo foi encurtado, neste ano, em virtude dos feriados prolongados, a exemplo do Carnaval e da Semana Santa. Ainda assim, em comparativo com os anos anteriores, a CGE se superou, finalizando a análise das contas antes do mês de maio.

“É importante destacar que ao longo desses oito anos, a Controladoria sempre cumpriu os prazos estabelecidos pelo TCE. Em 2014, conseguimos ir mais além, pois nossos servidores com toda a expertise e conhecimento da análise das prestação de contas foram mais ágeis nesse processo. Assim, os resultados mostram-se mais positivos que nos outros anos. Além da experiência, a eficiência e zelo foram os pontos fortes dos trabalhos”, explica a diretora.

Nessa remessa, foram analisadas cinco contas, duas referentes à Administração Direta: Secretaria de Estado da Saúde (SES) e Defensoria Pública de Sergipe e três à Administração Indireta: Fundação Parreira Hortas, Serviços Gráficos de Sergipe (Segrase) e Fundação Estadual da Saúde de Sergipe (Funesa).

Modernização através das NBCASP

O secretário chefe da CGE, Adinelson Alves, adianta que o órgão de Controle Interno Estadual está caminhando para implantar as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), no Governo do Estado.

“A Controladoria, em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), está adotando providências para que, em 2015, possa modernizar ainda mais o sistema de contabilidade estadual voltado à transparência, mas também à prestação de contas de forma eletrônica, junto ao TCE e à sociedade sergipana”, afirma.

As inovações das NBCASP subsidiam o cumprimento das disposições na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de forma a fortalecer a eficácia e efetividade das políticas públicas, no sentido de promover o planejamento, a transparência e a responsabilidade fiscal da gestão pública.

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