Secretaria de Transparência do GDF divulga balanço da 1ª semana da LAI

A Lei de Acesso à Informação (LAI) completou no dia (19.04), uma semana de vigência no Distrito Federal. Nesse período, o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) disponibilizado pela Secretaria de Transparência e Controle, registrou, até às 10 horas deste dia, 72 solicitações.

Desse total, 27 pedidos já foram respondidos, o que representa 37,5% das solicitações, e apenas três geraram recursos. O tempo médio das respostas já entregues foi de menos de 1 dia. Os demais pedidos estão sendo devidamente analisados, conforme o prazo legal de 20 dias corridos, podendo ser prorrogados por mais dez.

Para a Secretária de Transparência, Vânia Vieira “o saldo desta primeira semana de LAI é extremamente positivo, pois a sociedade está demonstrando o interesse em colocar a Lei em prática, fazendo uso do seu direito de acesso à informação, e o GDF mostra ter se preparado para cumprir a Lei e atender aos pedidos.

Uma nova cultura de transparência

A Lei de Acesso à Informação estabelece uma nova relação entre Estado e sociedade e exige uma mudança de cultura em relação à abertura das informações públicas. De acordo com a Lei, o sigilo passou a ser a exceção e a divulgação das informações a regra.

O processo de implementação da Lei nº 4.990/12 no Distrito Federal foi coordenado pela Secretaria de Transparência e Controle (STC-DF), mas o governo como um todo fez grande esforço para atender as determinações da Lei. Entre as medidas adotadas, destaca-se a estruturação dos Serviços de Informações ao Cidadão (SIC), que funcionará junto às ouvidorias dos órgãos, o incremento da transparência ativa, com a publicação de uma série de informações na internet e o desenvolvimento de uma nova ferramenta, o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), um canal que permitirá ao cidadão formular pedidos de maneira fácil e rápida, por meio da internet.

e-SIC

Como a Lei estabelece, todos os órgãos deverão disponibilizar de forma proativa em seus sites uma área específica com amplo rol de informações, como a estrutura organizacional, ações, projetos, licitações e contratos, por exemplo. Quando o conteúdo procurado não estiver disponível nos sites, sua solicitação será possível nos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC), que funcionarão como postos de atendimento responsáveis em cada órgão pelo recebimento e processamento dos pedidos e pela orientação dos cidadãos.

Para fazer um pedido, exercendo o direito regulamentado pela Lei, os interessados não precisarão, no entanto, dirigir-se necessariamente ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do respectivo órgão. Isso porque a Secretaria de Transparência e Controle (STC), órgão encarregado de monitorar a implementação da Lei no GDF, disponibiliza, também, sistema eletrônico de informação ao cidadão (e-SIC), baseado no que foi criado no governo federal pela Controladoria-Geral da União (CGU). Assim, os pedidos de acesso poderão ser feitos pela internet, de forma fácil e ágil. O GDF é a primeira unidade da Federação, depois do governo federal, a ter um e-SIC, ou seja, um Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão eletrônico.

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Texto: Clara Santos – ASCOM Secretaria de Transparência do GDF

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