Controle disciplinar de MT é referência para o TCE-CE

O modelo de controle disciplinar do Governo de Mato Grosso será apresentado nesta sexta-feira (19) ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). O interesse em conhecer com mais detalhes a experiência de Mato Grosso partiu do próprio Tribunal durante explanação da secretária-adjunta da Corregedoria Geral, Cristiane Laura de Souza, no X Encontro Internacional de Juristas, realizado em janeiro deste ano em Portugal.

Para o secretário-auditor geral do Estado de Mato Grosso, José Alves Pereira Filho, o convite para apresentação é o reconhecimento do trabalho de controle disciplinar desenvolvido no Poder Executivo Estadual. “O convite representa a credibilidade da AGE na condução dos trabalhos de Corregedoria no Estado e por ter implantado um modelo inovador, o qual busca reduzir o número de infrações funcionais e aperfeiçoar a conduta do servidor para garantir a melhoria do serviço público e não aumentar o número de punições”, afirma.

Na apresentação ao TCE-CE, a adjunta da Corregedoria abordará o tema principalmente sob a ótica do controle interno, da prevenção e do gerenciamento de riscos, principais peculiaridades do modelo de Mato Grosso para o alcance do objetivo de melhorar a qualidade dos serviços públicos.

Ela falará sobre o contexto em que a atividade de Corregedoria em Mato Grosso passou a ser coordenada, desde janeiro de 2011, pela Auditoria Geral do Estado (AGE), numa inter-relação com as outras funções de controle interno (Ouvidoria e Auditoria) e seguindo orientação do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

Diversas medidas de aperfeiçoamento do sistema foram adotadas para reduzir o tempo e o custo dos processos administrativos disciplinares, dentre as quais: criação de critérios para o juízo de admissibilidade a fim de não instaurar processos não relevantes; instituição de procedimentos simplificados para casos de menor potencial e de pequeno dano; definição de modelos de relatórios; implantação de metodologia de planejamento processual e realização de capacitação aos membros de comissões processantes.

No Governo de Mato Grosso, a prevenção é uma das vertentes de trabalho tendo em vista que os processos disciplinares possuem alto custo à administração, tanto sob o aspecto financeiro quanto sob o aspecto da necessidade de recurso humano especializado para lidar com a complexidade que a matéria exige e nem sempre alcançam resultados quanto à mudança de comportamento.

Nessa linha, a AGE desenvolve o Programa de Controle Disciplinar “Você Faz a Diferença”, direcionado a provocar estudo sobre os deveres e as proibições dos servidores públicos por meio de workshops nos órgãos e distribuição de material de mídia. Inicialmente, os grupos de infrações trabalhados são: assiduidade, comportamento social, zelo pelo patrimônio e assédio moral, os quais correspondem por 70% das faltas funcionais dos servidores.

“São infrações oriundas de atos culposos praticados pelos servidores, seja por negligência, imprudência ou imperícia. Também são infrações que até bem pouco tempo eram toleradas pela sociedade, mas que, em razão das mudanças dos padrões ético-morais, devem ser coibidas no âmbito da administração pública”, observa a adjunta.

Reconhecimento

No lançamento do Programa de Controle Disciplinar, no último dia 03 de abril, o corregedor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, reiterou o apoio do TCE-MT à ação e falou da importância em melhorar a qualidade do serviço público. “Essa iniciativa não se limita ao comportamento dos servidores, mas também à melhoria do órgão com o acompanhamento da produtividade e do cumprimento de metas. Nós, servidores públicos, temos que ter o conceito bem fixo de que temos o dever da boa gestão, o dever da transparência e do dever de prestar contas”, disse o conselheiro.

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