LAI: iniciativas do Amapá são disseminadas entre agentes públicos

A Lei de Acesso à Informação (LAI), que entrou em vigor no Brasil no dia 16 de maio de 2012, exige dos poderes governamentais a divulgação de informações sobre os dados produzidos no ambiente público. No Amapá, a primeira iniciativa veio antes mesmo da criação da LAI, com a decisão do governador Camilo Capiberibe que disponibilizou os salários dos servidores de forma nominal na internet.

De acordo com o auditor-geral do Amapá, Mauricio Vianna, outra medida adotada pelo Governo do Estado do Amapá (GEA), após a Lei 12.527, foi a criação do Grupo de Trabalho (GT) que irá socializar as exigências da LAI.

O auditor-geral ressalta ainda que o GT tem como objetivo implementar a Lei 12.527, visando a disseminar informações e possibilitar o diálogo permanente entre os agentes públicos sobre a agenda de transparência e o acesso à informação.

Dentre as iniciativas já assumidas pelo Amapá, a Auditoria Geral do Estado (AGE) promove, por meio do Núcleo de Prevenção e Orientação, desde maio deste ano, diversas palestras.

De acordo com o coordenador de Prevenção e Orientação da AGE e representante do grupo de trabalho da LAI, Edilson Pereira, todas as questões levantadas nas palestras serão encaminhadas ao grupo para que sejam tomadas as decisões e repassadas a cada gestor.

“O grupo está trabalhando. Estamos anotando os questionamentos e sugestões dos servidores que serão discutidos pelo GT, com a missão de elaborar o cronograma para dar prosseguimento às ações e regulamentar o decreto da LAI no Estado”, finaliza Edilson Pereira.

O GT é formado pela Procuradoria Geral do Estado, Gabinete Civil do Governo do Amapá, Secretaria de Estado da Administração (Sead), Escola de Administração Pública (EAP), Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap) e Auditoria Geral do Estado (AGE).