Alagoas registra cem solicitações de dados e informações em dois meses

Dois meses após entrar em vigor, a Lei de Acesso à Informação (LAI) produziu cem solicitações de dados e informações em Alagoas. No levantamento produzido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), os órgãos que receberam mais solicitações foram Secretaria de Estado da Gestão Pública (Segesp), Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran) e Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE).

De todos os pedidos, cinco não se referem a instituições do Poder Executivo Estadual. Ao todo, 31 órgãos do Governo receberam pedidos de informações com base na Lei 12.527/2011, por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

“Nesses dois meses de LAI, percebemos o crescimento no número de solicitações, indicando que a sociedade paulatinamente vem tomando ciência desse novo instrumento. Com base na orientação do governador Teotonio Vilela Filho, estamos respondendo a todas as solicitações com a maior transparência possível”, disse a controladora-geral, Rosa Tenório.

A implementação da Lei de Acesso à Informação em Alagoas no Executivo Estadual teve início no dia 15 de junho, com a reunião provida pela CGE com representantes de secretarias e órgãos da administração direta e indireta. Desde o dia 1º de julho, a CGE deu início à descentralização dos SIC, a princípio concentrado na Controladoria, com as áreas para inserção do serviço e a produção dos formulários de acesso web para cada órgão, formatados pelo Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (Itec).

Na última sexta-feira (13), a CGE e o Itec liberaram os conteúdos dos sítios, incluindo as páginas de transparência ativa, onde estarão disponíveis informações públicas de cada órgão. De acordo com a LAI, nas páginas deverão ser publicadas informações referentes a Área Institucional, Ações e Programas, Auditorias, Convênios, Despesas, Licitações e Contratos, Servidores Ativos e Terceirizados, além de perguntas frequentes.

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