Presidente do Conaci fala sobre lei de acesso a Informação na I Consocial de MT

Angela Silvares abordou o tema durante abertura do evento, realizado no Estado do Mato Grosso

A secretária de Estado de Controle e Transparência (Secont) e presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Angela Silvares, foi convidada para dar palestra acerca da “Lei de Acesso à Informação”, durante a solenidade de abertura da I Consocial do Estado do Mato Grosso (MT), ocorrida no último dia 20 de março. Estiveram presentes na abertura o vice-governador do Estado do Mato Grosso, Chico Dalto, o auditor geral do Estado, José Alves, e outras autoridades.

Durante a palestra, a secretária Angela Silvares enfatizou que a Lei de Acesso à Informação é mais um degrau que a administração pública alcança, pois desde a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como sua alteração por meio da Lei Complementar nº 131, o Brasil vem avançando na transparência.

“Com a edição da LAI o Estado Brasileiro transpõe a barreira da cultura do segredo e a gestão pública ganha em eficiência. Caminha a passos largos para a cultura do acesso propiciando a boa gestão de políticas públicas e a inclusão do cidadão. É a consolidação da transparência e não há espaço para retrocesso”, enfatizou a secretária.

Etapa Estadual da 1ª Consocial (MT)

O secretário auditor geral do Mato Grosso, José Alves Pereira Filho, disse que a realização da 1ª Consocial no Estado teve como motivador principal o próprio anseio da população por avanços na área do controle e da transparência pública. “A 1ª Consocial é um marco na história da democracia brasileira, na medida em que procura ouvir da própria sociedade propostas para a melhoria do combate à corrupção, da transparência pública e do estímulo ao controle social”, acrescentou o auditor.

Com o tema “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública”, a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social esteve dividida em quatro eixos, cujos assuntos foram debatidos pelos participantes durante dois dias. As discussões relativas à transparência, ao controle social e ao combate à corrupção chegaram a 45 cidades do Estado, contemplando cerca de 70% da população. Além das 36 etapas municipais, como as de Cuiabá, Várzea Grande e Sinop, foi realizada também uma regional, promovida pelo Consórcio Intermunicipal Portal da Amazônia, que congregou nove cidades da Região Norte de Mato Grosso (MT).