União, 09 de novembro de 2026
TCU e CGU lançam referencial para orientar auditorias sobre adaptação às mudanças climáticas
Publicação conjunta cria parâmetros para avaliar riscos e oportunidades em políticas públicas de diferentes setores
O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) lançam, no dia 10 de novembro, o Referencial de Auditoria para Adaptação e Resiliência Climática. A publicação busca orientar a inclusão de questões relacionadas ao clima e ao meio ambiente em auditorias de políticas públicas de diferentes áreas, como habitação, infraestrutura, energia, agricultura e finanças públicas. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do TCU no Youtube.
O objetivo é estimular os auditores a identificar riscos e oportunidades climáticas nas ações governamentais, contribuindo para que a adaptação e a resiliência climática sejam consideradas no planejamento, na implementação e na avaliação de políticas públicas.
O referencial está organizado em cinco eixos: Governança e Coerência Climática; Gestão de Riscos Climáticos; Transparência e Integridade Climática; Justiça Climática; e Financiamento Climático. Os eixos orientam a análise de aspectos relacionados à gestão pública e à incorporação da perspectiva climática nas decisões governamentais.
O documento considera os marcos normativos, as instâncias federativas e a estrutura institucional do país. Seus critérios e exemplos de aplicação foram adaptados à realidade do Estado brasileiro. Ao mesmo tempo, a publicação utiliza referências conceituais e metodológicas internacionais, como as do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), do Acordo de Paris, da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
De caráter orientativo, o Referencial poderá ser utilizado por órgãos de controle na realização de auditorias e avaliação de políticas públicas, respeitadas as competências e os métodos de trabalho de cada instituição.
SERVIÇO
Lançamento do Referencial de Auditoria para Adaptação e Resiliência Climática
Data: 10 de novembro de 2026
Horário: 14h30
Transmissão: canal do TCU no Youtube.
Fonte:
TCU e CGU
