Mato Grosso, 23 de outubro de 2026

CGE-MT aborda integridade e prestação de contas na gestão pública em webinar

Qualificação reuniu 115 servidores para discutir transparência, prevenção de irregularidades e responsabilidade dos gestores na administração pública

A integridade e a prestação de contas na gestão pública foram o foco do 8º webinar da Trilha de Aprendizagem em Governança Pública para Resultados, realizado nesta quinta-feira (22.10), com a participação de 115 alunos. A capacitação abordou como a transparência, a prevenção de irregularidades e a responsabilização dos gestores contribuem para melhorar a administração pública e os serviços prestados à sociedade.

Com o tema “Integridade e accountability: fortalecendo a confiança e a transparência”, o encontro foi conduzido pelo superintendente de Promoção da Integridade da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT), Christian Pizzato de Moura.

A trilha é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) que busca alinhar os órgãos e as entidades do Poder Executivo estadual ao modelo de Governança Pública para Resultados. A formação aborda conceitos de governança, o papel das lideranças, o planejamento e a avaliação da gestão, além de incentivar uma cultura de integridade e prestação de contas.

Prestar contas vai além dos documentos

A accountability envolve a obrigação de explicar decisões, dar transparência ao uso dos recursos públicos e assumir responsabilidades pelos atos praticados e pelos resultados alcançados.

Na administração pública, leis como a de Responsabilidade Fiscal e a de Acesso à Informação (LAI), além dos relatórios de gestão, estabelecem regras e instrumentos para que a atuação dos gestores possa ser acompanhada pela sociedade.

Durante o webinar, Christian chamou a atenção para a necessidade de prevenir irregularidades sem comprometer a execução das políticas públicas. O excesso de burocracia e uma atuação concentrada apenas na punição podem dificultar o trabalho dos gestores. O desafio é conciliar o cumprimento das normas com a entrega de resultados.

Para explicar a responsabilidade do poder público perante a população, o superintendente fez uma comparação com o setor privado.

“Temos que pensar que o cidadão é o dono da empresa e que ele tem o direito de exigir serviços de qualidade”, afirmou.

A prestação de contas, portanto, não se restringe à apresentação de documentos ou ao cumprimento de procedimentos. É preciso demonstrar como as decisões administrativas e a aplicação dos recursos atendem às necessidades da população.

Medidas para prevenir irregularidades

A integridade complementa esse processo com medidas para identificar riscos, orientar a conduta dos agentes públicos e prevenir situações que possam comprometer a ética e o interesse público.

Em Mato Grosso, a Lei Estadual nº 10.691/2018 instituiu o Programa de Integridade Pública do Governo do Estado. Em 2020, a CGE criou uma estrutura específica para coordenar essas ações no executivo. Posteriormente, o Decreto Estadual nº 376/2023 regulamentou a implementação do programa Integridade MT nos órgãos e entidades estaduais.

Os planos de integridade partem dos riscos identificados em cada instituição para estabelecer medidas preventivas, definir responsáveis e prazos e acompanhar a execução das ações. Até o momento, órgãos e entidades estaduais publicaram 35 planos.

“Mais do que identificar vulnerabilidades, é importante transformar os planos em ações concretas, incorporadas à rotina dos órgãos e à atuação dos servidores e gestores”, explicou Christian.

Governança na prática

A integridade e a prestação de contas fazem parte de uma gestão que planeja suas ações, acompanha os resultados e assume a responsabilidade pelas decisões tomadas. Esses mecanismos contribuem para identificar falhas, corrigir problemas e aperfeiçoar o funcionamento dos órgãos públicos.

A CGE orienta e apoia os órgãos estaduais na adoção de medidas preventivas, de acordo com os riscos e as necessidades de cada instituição, para fortalecer a integridade na gestão pública e contribuir para a melhoria dos serviços prestados à população.

Fonte:

CGE-MT

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