Ceará, 05 de novembro de 2026

Proteção de Dados em Foco: CGE promove Encontro Estadual para fortalecer a proteção de dados pessoais no Governo do Ceará

Nesta quarta-feira (04), a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), por meio da Coordenadoria de Transparência e Proteção de Dado (COTRA), promoveu o Encontro Estadual da Rede de Encarregados de Dados. O evento é mais um passo importante para consolidar o compromisso do Governo do Ceará com a transparência, a segurança e, acima de tudo, o respeito à privacidade e proteção de dados dos cidadãos cearenses.

A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no setor público vai muito além de cumprir uma exigência legal: trata-se de construir uma relação de confiança com a sociedade. No Ceará, esse trabalho vem sendo feito de forma contínua, estruturada e colaborativa. Para garantir que essas diretrizes sejam aplicadas na prática, o encontro reuniu o público que faz essa engrenagem girar: encarregados e suplentes de proteção de dados do Poder Executivo Estadual, além de membros do Comitê Setorial de Proteção de Dados.

O evento foi conduzido pelo orientador da Célula de Gestão da Proteção de Dados da CGE, Caio Petrônios, com discussões em soluções práticas e estratégicas para o dia a dia da administração pública. O conteúdo programático destacou a implementação do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI), apresentado pelo servidor da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE) Carlos Jorge, um framework para padronizar e fortalecer a segurança digital nos órgãos do Estado.

Um dos pontos altos do encontro foi realizado pelo servidor Kássyo Modesto, coordenador da Coordenadoria de Transparência e Proteção de Dados (COTRA) da CGE, que apresentou a Resolução CEPD nº 02/2026 (publicada em 24 de julho de 2026), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em contratos administrativos e documentos correlatos no âmbito do Poder Executivo Estadual. Na prática, a medida garante que empresas e fornecedores que prestam serviço ao Estado também sigam regras rigorosas de proteção.

O evento foi encerrado com a palestra principal realizada pelo senhor Artur Portela, sócio da empresa Cubbo Inova, que abordou “O Papel do Encarregado nas Contratações Públicas”. O objetivo foi mostrar o papel do encarregado nas contratações públicas, ao reforçar sua participação desde o planejamento até a gestão contratual, assegurando que o cuidado com as informações da população faça parte de todas as etapas do serviço público.

Com iniciativas como esta, a CGE reforça que o cuidado com a informação é contínuo. Ao capacitar seus servidores e alinhar as práticas da LGPD, o Governo do Ceará demonstra que proteger dados é, em sua essência, proteger as pessoas.

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