CGE acompanha Sessão Extraordinária para emissão do Parecer Prévio sobre as Contas de Governo 2025

Durante a sessão, foi reconhecido o desempenho do Governo do Estado no quesito transparência pública. Em seu relatório, no tópico “Transparência na Administração Pública”, referente ao processo nº 06854/2026-9, o relator, conselheiro Edilberto Pontes, destacou a relevância da conquista do Selo Diamante em Qualidade e Transparência 2025, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon). O Ceará alcançou 100% no Índice Nacional de Transparência, consolidando-se entre as referências nacionais na promoção da transparência pública.

Esse resultado é fruto do trabalho desenvolvido pela CGE, responsável pela gestão do Sistema de Transparência do Estado, em parceria com os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual.

No que se refere ao parecer, a Corte de Contas emitiu Parecer Prévio pela aprovação com ressalvas das Contas de Governo de 2025, que será encaminhado para julgamento definitivo pela Assembleia Legislativa. As ressalvas que se materializam em recomendações, serão tratadas Comissão Intersetorial do Plano de Ação para Sanar Fragilidades (PASF), coordenada pela CGE e integrada por representantes da Casa Civil, da Secretaria da Fazenda (Sefaz), da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).