São Paulo, 29 de julho de 2026
CGM-SP amplia transparência ambiental com publicação de novas bases de dados
Iniciativa desenvolvida em parceria com órgãos ambientais facilita o acesso a informações sobre licenças e fortalece a aplicação dos princípios do Acordo de Escazú
A Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP), em parceria com a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) e a Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas (SECLIMA), ampliou a transparência ambiental na capital paulista com a publicação de duas novas bases no Portal de Dados Abertos.
Os conjuntos disponibilizam informações detalhadas sobre licenças ambientais industriais e não industriais emitidas pelo Município, permitindo que cidadãos, pesquisadores, organizações da sociedade civil e demais interessados acompanhem dados relacionados aos empreendimentos e às atividades licenciadas na cidade.
A base de Licenças Ambientais Industriais contempla as atividades previstas no Anexo I da Deliberação CONSEMA Normativa nº 1/2018, incluindo a queima de combustíveis por hotéis, motéis e apart-hotéis. O levantamento abrange 100% das licenças dessa categoria expedidas pela SVMA.
Já a base de Licenças Ambientais Não Industriais reúne informações sobre a Área Diretamente Afetada de empreendimentos licenciados por meio de estudos ambientais, como Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, Plano de Recuperação de Área Degradada e Estudo de Viabilidade Ambiental. O conjunto contempla 99% das licenças emitidas desde 1994.
A iniciativa reforça o papel dos órgãos de controle interno na promoção da transparência ativa e na ampliação do acesso a informações de interesse público. No âmbito da Prefeitura de São Paulo, a CGM-SP atua no apoio aos órgãos municipais para identificação, organização e publicação de bases de dados, além de coordenar ações voltadas ao aprimoramento da Política Municipal de Transparência e Dados Abertos.
O trabalho também demonstra que a transparência pública deve alcançar diferentes áreas da atuação governamental, incluindo as políticas ambientais. Ao disponibilizar informações de forma estruturada e acessível, a administração amplia as possibilidades de controle social, participação pública e produção de conhecimento sobre os impactos ambientais e o desenvolvimento urbano.
A publicação das bases aproxima o Município dos princípios do Acordo de Escazú, tratado regional voltado ao fortalecimento do acesso à informação, da participação pública e do acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe.
Além das informações já disponibilizadas, a CGM-SP, a SVMA e a SECLIMA mantêm um cronograma permanente de avaliação de novos conjuntos de dados ambientais que possam ser incorporados ao Portal de Dados Abertos. A medida busca consolidar a transparência ambiental como uma política contínua de gestão e ampliar progressivamente o acesso da sociedade às informações produzidas pelo poder público.
Fonte:
CGM-SP
