Mato Grosso, 22 de junho de 2026
CGE-MT publica orientação técnica para fortalecer gestão e controle de veículos oficiais
Documento consolida normas, diretrizes e recomendações sobre utilização, controle e gestão da frota pública estadual, com foco na eficiência, economicidade e proteção do patrimônio público
A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso publicou a Orientação Técnica Recorrente nº 04/2026, que reúne e atualiza diretrizes, procedimentos e entendimentos sobre a gestão, o controle e a utilização de veículos oficiais e auxiliares no âmbito do Poder Executivo Estadual.
O documento foi elaborado com base no Decreto nº 2.067/2009, em orientações técnicas emitidas pela CGE e em recomendações decorrentes de ações de controle e manifestações registradas pela Ouvidoria-geral do Estado. O objetivo é oferecer aos órgãos estaduais uma referência atualizada para aprimorar a gestão da frota pública e fortalecer os mecanismos de controle interno.
“A consolidação dessas orientações contribui para a padronização de procedimentos e para o fortalecimento da governança da frota pública estadual. O objetivo é apoiar os gestores na adoção de boas práticas que garantam mais eficiência, economicidade e transparência na utilização dos veículos oficiais”, destacou o secretário adjunto Executivo e Ações Estratégicas da CGE, José Alves.
A Orientação Técnica apresenta diretrizes voltadas ao planejamento, à utilização, ao monitoramento, à guarda e à responsabilização pelo uso dos veículos, contribuindo para a prevenção de irregularidades, a proteção do patrimônio público e o aperfeiçoamento dos processos administrativos relacionados à frota.
Entre os temas abordados estão o planejamento operacional e o dimensionamento adequado da frota, as regras para utilização dos veículos, os procedimentos para isenção de tarifa de pedágio, a responsabilização de condutores e gestores e as boas práticas de controle e fiscalização.
O documento recomenda que os órgãos dimensionem suas frotas com base nas necessidades reais do serviço, evitando desperdícios e promovendo o uso eficiente dos recursos públicos. Também reforça que os veículos oficiais devem ser utilizados exclusivamente em atividades de interesse da administração pública, sendo vedado seu uso para fins particulares.
Além disso, esclarece as responsabilidades dos condutores quanto ao cumprimento das normas de trânsito e à conservação dos veículos, bem como o papel dos gestores na adoção de mecanismos de controle que assegurem a correta utilização dos bens públicos.
A publicação ainda consolida entendimentos normativos e recomendações oriundas de auditorias, inspeções e manifestações da Ouvidoria-geral, contribuindo para a padronização de procedimentos e o fortalecimento da governança da frota pública estadual.
A iniciativa integra as ações da CGE voltadas ao fortalecimento da gestão pública, à prevenção de riscos e à promoção da integridade, contribuindo para uma administração mais eficiente, transparente e alinhada aos interesses da sociedade.
Confira a Orientação Técnica AQUI
Confira Infográfico AQUI.
Fonte:
CGE-MT
