IDCT, 14 de abril de 2026
Diálogos sobre Controle Interno debate Integridade na Prática e os caminhos da Resolução 305 do CNMP
Aconteceu hoje, 14, mais uma edição do Diálogos sobre Controle Interno, promovido pelo Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência (IDCT), com o apoio do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). O tema foi “Integridade na Prática: caminhos da Resolução 305 do CNMP”, com o procurador de justiça e coordenador da equipe que desenvolveu e implantou o programa de integridade do MPMG, Mauro Flávio Ferreira Brandão.
O encontro destacou a relevância da integridade institucional para a administração pública, especialmente no contexto atual, em que gestores são cada vez mais demandados por transparência, responsabilidade e eficiência. O tema se mostra essencial para o fortalecimento das instituições e para a construção de relações de confiança com a sociedade.
Durante o webinar, Mauro Flávio contextualizou o início dos programas de integridade no Brasil, com destaque para o avanço dos programas de compliance a partir de 2013, além do papel estratégico dos órgãos de controle nesse processo. Ele também ressaltou a diferença entre o compliance das organizações privadas e os programas de integridade na administração pública, evidenciando as particularidades e desafios do setor público.
Ao abordar o conceito de integridade, o palestrante destacou que ela vai além do simples cumprimento de normas. “Quando passamos a compreender que o cumprimento das leis, das normas e dos regulamentos se dá por meio de condutas éticas, estamos transformando a ideia de conformidade pura e simples do compliance na ideia de integridade. A integridade é muito mais do que a conformidade, é mais do que o compliance: é o compliance aliado à ética — e é isso que estamos desenvolvendo na administração pública atualmente”, afirmou Mauro Flávio.
O webinar também apresentou conceitos fundamentais dos programas de integridade, estruturados em três pilares: prevenir, detectar e remediar problemas. Nesse contexto, o palestrante reforçou a importância de uma atuação proativa das instituições. “Os programas de integridade vêm para prevenir o problema, tanto que, no conceito dos programas de compliance e integridade, há três objetivos: prevenir, detectar e remediar”, afirmou Mauro Flávio. “Integridade é isso: a coerência entre suas ações e seus pensamentos. Isso é ser íntegro”, completou.
Outro ponto abordado foi a Teoria dos Círculos Concêntricos, que trata das oportunidades na implementação de programas de integridade na administração pública, bem como os avanços trazidos pela Resolução CNMP nº 305/2025, que institui diretrizes para que o Ministério Público promova e fiscalize a implantação desses programas. A discussão também envolveu o papel do controle social e a participação do cidadão como elementos essenciais para o fortalecimento da governança pública.
O evento reforçou a importância de fortalecer a integridade na administração pública, destacando que sua implementação vai além do cumprimento de normas e envolve a construção de uma cultura ética, preventiva e orientada para resultados. Ao adotar programas estruturados, os órgãos públicos avançam na promoção da transparência, na melhoria dos processos e no alinhamento com o interesse público.
Assista ao evento completo aqui: https://www.youtube.com/live/8cBxAHN5R7Y
