Fortaleza, 06 de abril de 2026
IV Fórum Municipal de Controle Interno de Fortaleza aborda prestação de contas de gestão
Evento da CGM discute Instrução Normativa do TCE-CE e padronização de relatórios de controle interno sobre as contas de gestão
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza (CGM) promoveu o IV Fórum Municipal de Controle Interno, com foco na Prestação de Contas de Gestão e nas exigências da Instrução Normativa nº 01/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). O evento ocorreu na Academia do Professor, na última quarta-feira (1º/4), e integrou o Programa de Educação Continuada em Controle Interno e Governança. Gestores, auditores e servidores debateram responsabilidades, peças processuais e mudanças na elaboração de relatórios. O fórum discutiu mecanismos de controle interno para alinhar práticas municipais às novas normas.
Dois painéis estruturaram as discussões técnicas. O primeiro tratou da Prestação de Contas de Gestão conforme a Instrução Normativa, conduzido pelo secretário executivo de Fiscalização do TCE-CE, Alexandre Reis, que apresentou os fundamentos e as mudanças estruturais. O segundo, apresentado pela coordenadora geral de Controle Interno da CGM, Raquel Portela, abordou as responsabilidades do Controle Interno, as peças processuais e os pontos de atenção na Prestação de Contas de Gestão. O evento reuniu representantes de todos os órgãos municipais setoriais, promovendo capacitação para alinhar práticas às novas normas e reduzir riscos de irregularidades, atendendo às orientações do TCE-CE e melhorando a entrega das políticas públicas desenvolvidas na Capital.
A secretária-chefe da CGM, Silvia Correia, destacou os desafios do controle interno. “Um dos desafios da Controladoria e Ouvidoria do Município de Fortaleza é o fortalecimento dos controles internos setoriais. “Aqui, no IV Fórum Municipal de Controle Interno, reunimos órgãos e entidades municipais, integrando profissionais da contabilidade e do controle interno para compartilhar e alinhar as novas diretrizes do Tribunal de Contas sobre a prestação de contas de gestão. Essa iniciativa fortalece a administração pública e reforça um princípio essencial: todo agente público tem o dever de prestar contas. E mais do que prestar contas aos órgãos de controle, é preciso prestar contas à sociedade. Porque a responsabilidade na prestação de contas vai além do aspecto formal, ela existe, acima de tudo, para o cidadão que usufrui das políticas públicas.”, afirmou Silvia Correia.
Para o secretário executivo de Fiscalização do TCE-CE, Alexandre Reis, o evento permitiu debater inovações na prestação de contas. “É importantíssimo um evento igual a esse, onde a gente pôde debater as principais inovações e mudanças, para que as informações cheguem de forma clara. Esse novo modelo vem para promover o controle e reforçar esse importante instrumento de transparência que é a prestação de contas de gestão”, afirmou Alexandre Reis.
A Instrução Normativa nº 01/2025 do TCE-CE estabelece diretrizes para o envio de prestações de contas de gestão por administradores e responsáveis por órgãos e entidades da administração pública municipal no Ceará. O documento define tipos de prestação (anual e parcial), prazos de submissão e responsáveis, especifica documentos contábeis e administrativos obrigatórios para autarquias, fundações, empresas estatais, regimes de previdência e consórcios públicos. A norma também trata da formalização eletrônica de processos, consequências da omissão e possibilidade de solicitação de informações adicionais pelo Tribunal. A norma tem aplicação a partir deste ano para contas referentes ao exercício de 2025.
Para a subinspetora Danielle Nascimento, responsável pelo controle interno na Guarda Municipal, o alinhamento entre o conteúdo compartilhado traz maior segurança aos servidores e responsáveis pelo controle setorial. “O fórum, ao abordar a norma do TCE associada às orientações repassadas pela Controladoria de como devemos proceder junto à prestação de contas, vem fortalecer os controles internos do Município de Fortaleza junto com servidores e gerentes financeiros. Isso gera segurança na execução das atividades, principalmente nos órgãos que estão na ponta, e permite realizar um trabalho pautado nas boas práticas, visando a entrega de um bom serviço à sociedade”, afirmou Danielle Nascimento.
Fortaleza reforça sua liderança no controle interno em âmbito estadual
A CGM Fortaleza, coordenadora da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública do Ceará (RECIGP), disponibilizou transmissão online dos painéis do IV Fórum Municipal de Controle Interno para secretários e controladores municipais de todo o estado, com o objetivo de promover boas práticas da administração pública e transparência. A RECIGP, promove um fórum permanente com 116 componentes, e reúne instituições como Assembleia Legislativa (Alece), Tribunal de Justiça (TJ/CE), Tribunal de Contas (TCE/CE), Ministério Público (MP/CE), Defensoria Pública (DPGE/CE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/CE) e Controladoria Regional da União (CGU-CE, como membro honorífico). A coordenação é composta por Sílvia Correia, secretária-chefe da CGM Fortaleza, como coordenadora executiva; Aloísio Carvalho, controlador-geral do Estado, como primeiro secretário; e Fabrício Serra, controlador-geral de Horizonte, como segundo secretário.
Fonte
CGM-Fortaleza
