São Paulo, 19 de novembro de 2025

CGM-SP lança série sobre dilemas práticos entre LAI e LGPD nas redes sociais

Série explica, de forma simples e prática, como equilibrar transparência e proteção de dados em situações reais da administração pública.

A Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP) lançou, em suas redes sociais. uma série especial dedicada a explicar como a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) atuam juntas na gestão pública. A iniciativa aborda dilemas reais do dia a dia da administração e mostra, de forma didática, como equilibrar transparência e proteção de dados em diferentes situações.

Ao longo da série, a CGM apresenta casos práticos que envolvem pedidos de acesso à informação, contratos, denúncias, estatísticas, dados de saúde, remuneração de agentes públicos e outras situações sensíveis. Cada conteúdo mostra como a LAI e a LGPD se complementam, reforçando que não se trata de uma disputa entre “direito ao público” e “direito ao pessoal”, mas de uma construção conjunta para garantir informação com responsabilidade e proteção com transparência.

A campanha destaca ainda o papel das áreas da CGM envolvidas nessas políticas: a Ouvidoria Geral do Município, responsável pela transparência passiva; a Coordenadoria de Promoção da Integridade e Boas Práticas (COPI), que atua na transparência ativa; e a Coordenadoria de Proteção de Dados Pessoais (CPD), que fortalece a governança em privacidade dentro da Prefeitura.

Com linguagem acessível e visual voltado ao público geral, a série busca apoiar servidores, cidadãs e cidadãos na compreensão das duas legislações, reforçando o compromisso da CGM-SP com uma gestão pública ética, aberta e segura.

Acesse os posts da série:
Post 1
Post 2
Post 3

Fonte:

CGM-SP