Ceará, 19 de novembro de 2025

CGE-CE promove oficina para a construção dos Relatórios de Gestão de Ouvidoria 2025

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) iniciou, na terça-feira (18), a primeira turma da Oficina para a Construção de Relatórios de Ouvidoria 2025. A capacitação tem como objetivo orientar os ouvidores setoriais do Poder Executivo Estadual na elaboração dos relatórios de gestão da ouvidoria. Esses documentos são essenciais para acompanhar e melhorar os serviços oferecidos à população. A segunda turma da oficina será realizada na quarta-feira (19).

O instrutor da oficina e técnico da Coordenadoria de Ouvidoria da CGE, Jean Lopes, destacou a importância desse trabalho para fortalecer a ouvidoria como ferramenta de gestão e cidadania. “O relatório de gestão permite mostrar os resultados da atuação da ouvidoria e sua contribuição para a administração pública. Também ajuda no planejamento do governo e na melhoria dos serviços. O relatório é uma forma de prestar contas à sociedade, onde cada cidadão pode se reconhecer.”

Durante a capacitação, os participantes estudaram os principais normativos que orientam a elaboração dos relatórios. Eles também conheceram o balanço da avaliação dos documentos produzidos em 2024, a estrutura prevista para 2025 e o processo de emissão de relatórios gerenciais na plataforma Ceará Transparente. Além disso, foram apresentados indicadores de resolubilidade, satisfação dos usuários e as ações necessárias para atender aos critérios da Avaliação de Desempenho das Ouvidorias.

As ouvidorias setoriais do Poder Executivo Estadual terão 40 dias, a partir de 1º de janeiro de 2026, para enviar o Relatório de Gestão de Ouvidoria 2025. O documento deve estar assinado pelo gestor máximo de cada órgão.

Relatórios de Gestão de Ouvidoria

A entrega anual dos relatórios segue o Decreto nº 33.485/2020, a Instrução Normativa nº 01/2020, que regulamentam o Sistema Estadual de Ouvidoria, e a Lei Federal nº 13.460/2017, que trata dos direitos dos usuários dos serviços públicos. Essas normas reforçam a importância das ouvidorias como canais de participação da sociedade.

O processo também segue a Portaria nº 07/2025, que define os critérios da Avaliação de Desempenho das Ouvidorias e reforça a necessidade de uma gestão transparente, eficiente e alinhada às demandas dos cidadãos.

Fonte:

CGE-CE