Vila Velha, 03 de outubro de 2025
Prefeitura de Vila Velha capacita servidores para novo procedimento de contratação pública
A Secretaria de Controle e Transparência da Prefeitura de Vila Velha (Semcont) realizou, no auditório do Parque Urbano Duque de Caxias, a capacitação de servidores municipais sobre a aplicação do Decreto Municipal nº 266/2025. O encontro em setembro, com a participação de 109 servidores.
O Decreto nº 266/2025 foi publicado no Diário Oficial do Município em 3 de setembro e entra em vigor nesta sexta-feira (3). Ele estabelece as Listas de Verificação (checklists), o Guia Prático e os procedimentos que devem ser adotados pela Semcont para emissão de relatórios técnicos, pareceres e outros pronunciamentos, além de definir parâmetros de amostragem para análises prévias.
Durante o treinamento, os participantes conheceram em detalhes o Decreto, o Guia Prático das Listas de Verificação e os checklists publicados. A partir da vigência da norma, todos os procedimentos referentes a novas contratações realizadas por meio de licitações (pregão eletrônico e/ou registro de preços), termos de fomento, termos de colaboração e acordos de cooperação, contratualizações, contratos de gestão, convênios, concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP) deverão ter seus processos instruídos com base nesses instrumentos, de forma obrigatória, conforme definido pelo Guia.
“É muito importante para os servidores ter esse material técnico de controle interno à disposição para melhor qualificar as contratações públicas e reduzir riscos”, afirmou a secretária municipal de Controle e Transparência, Adriana Peixoto Miguel.
Fonte:
SEMCONT / PMVV – ES
