Mato Grosso, 01 de outubro de 2025
Auditor orienta servidores da Ager sobre gestão e fiscalização de contratos
A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) realizou, na última sexta-feira (26.09), uma capacitação voltada à gestão e fiscalização de contratos para fiscais de contratos da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT).
O coordenador administrativo e gestor de contratos da Ager, Wellerson Belardi, destacou a importância da iniciativa. “A capacitação contribui para que novos fiscais compreendam melhor suas atribuições e, ao mesmo tempo, serve como reciclagem para os mais experientes. Recentemente, modernizamos nossos processos, como a separação clara entre gestor e fiscal de contratos. Esse aprendizado é essencial para que possamos oferecer serviços de qualidade à sociedade”, afirmou.
Na abertura, o presidente da Ager, Luis Alberto Nespolo, ressaltou a relevância da regulação para a atração de investimentos privados. “A regulação é fundamental para dar segurança jurídica a quem investe no Estado. Quando o poder público faz uma concessão, como no caso de rodovias, está delegando a gestão por um período determinado. Ao final, o concessionário deve devolver esse bem em melhores condições. A Ager exerce o papel de garantir que os critérios contratuais sejam cumpridos, atualizados e fiscalizados, aplicando sanções quando necessário”, disse.
O curso, ministrado pelo auditor do Estado Orlando Cames, teve como objetivo orientar os participantes sobre aspectos teóricos e práticos relacionados à Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e ao Decreto Estadual nº 1.525/2022, que regulamenta a fiscalização de contratos no âmbito estadual.A capacitação foi estruturada em sete módulos, abordando desde conceitos introdutórios até as responsabilidades específicas de gestores e fiscais. Entre os temas discutidos estiveram: governança, gestão de riscos, cláusulas contratuais, segregação de funções, comunicação entre gestores e fiscais, requisitos para nomeação de responsáveis, recebimento de objetos, elaboração de relatórios e medidas preventivas para evitar falhas na execução contratual.
Também foram tratados os procedimentos relacionados a infrações e sanções contratuais, incluindo penalidades previstas em lei, processos administrativos sancionatórios e responsabilidades de gestores e fiscais.
Segundo o auditor Orlando Cames, a proposta foi alinhar conceitos e práticas que fortalecem a integridade e a eficiência da administração pública. “A gestão e a fiscalização de contratos são instrumentos fundamentais para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a entrega de serviços de qualidade à sociedade”, finalizou.
Fonte:
CGE-MT
