Transparência pública e atuação da Comissão do PASF Contas de Governo são destaques na emissão do Parecer Prévio sobre as Contas de Governo 2024
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) participou, na terça-feira (19), da Sessão Extraordinária promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) para votação do Parecer Prévio sobre as Contas de Governo do exercício de 2024, do governador Elmano de Freitas.
Transparência em evidência
Durante sessão, foi o reconhecido o desempenho do Governo do Estado no quesito transparência pública. Em seu relatório, no tópico cinco “Transparência na Administração Pública”, o relator do processo nº 07448/2025-7, conselheiro Ernesto Saboia, ressaltou: “Transparência na Administração Pública é nota 10. Tudo cumprido no tópico exigido.”
Durante sua apresentação, o conselheiro destacou ainda que o Governo do Ceará recebeu, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Diamante em Qualidade e Transparência 2024, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e entregue pelo TCE/CE. O Estado alcançou 96,69% no Índice Nacional de Transparência.
Esse resultado é fruto do trabalho desenvolvido pela CGE, responsável pela gestão do Sistema de Transparência do Estado, e m parceria com os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual.
Parecer das Contas
Além do destaque à transparência, a Corte de Contas emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas das Contas de Governo de 2024, com 38 recomendações. Os apontamentos feitos pelo TCE serão analisados pela Comissão Intersetorial do Plano de Ação para Sanar Fragilidades (PASF), coordenada pela CGE e composta por representantes da Casa Civil, Sefaz, Seplag e PGE. O grupo tem contribuído para a implementação das ações corretivas e de monitoramento, de modo a prevenir recorrências.
A sessão contou com a presença do secretário da CGE, Aloísio Carvalho; do secretário executivo, Marconi Lemos; do secretário de Planejamento e Gestão Interna, Marcelo Monteiro; do coordenador de Controladoria, Ítalo Brígido; da assessora de Controle Interno, Lariça Alexandrino; do orientador da Célula de Monitoramento da Gestão para Resultados e Gestão Fiscal (CEGEF), Vitor Hugo; e da auditora de Controle Interno, Adriana Oliveira.
Créditos das imagens: CGE / Assessoria de Comunicação do TCE.
Fonte:
CGE-CE
