CGM-SP promove 6º Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios
Evento reuniu gestores de todo o país para discutir a aplicação da LGPD, o uso ético da Inteligência Artificial e apresentou ferramenta inédita de governança desenvolvida pela Controladoria.
A Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP) promoveu, nos dias 14 e 15 de agosto, a 6ª edição do Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios. O evento foi realizado na Biblioteca Mário de Andrade e transmitido ao vivo pelo canal oficial da CGM no YouTube.
Sob a condução de Daniel Falcão, Controlador Geral do Município de São Paulo e Encarregado de Dados da capital, o Fórum reforçou a importância da cooperação federativa e da troca de boas práticas para que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) seja implementada de forma efetiva em cidades de diferentes portes.
Um dos grandes destaques da programação foi a apresentação da CGM-SP sobre uma metodologia inédita de avaliação da maturidade dos municípios na aplicação da LGPD. O Coordenador de Proteção de Dados Pessoais da Controladoria, Marcos Vinícius Marins, apresentou o modelo que organiza a implementação em fases, como mapeamento de processos, governança e segurança da informação, apoiadas por ferramentas de monitoramento em tempo real. A proposta fornece parâmetros objetivos para que municípios, independentemente do porte, possam avaliar seu nível de adequação e evoluir de forma estruturada.
A programação contou ainda com painéis temáticos que abordaram experiências práticas e desafios atuais:
- Painel 2 – Educação e conscientização: Alberto Perez, do Governo do Distrito Federal, e Adriano Aquino, da Prefeitura do Recife, destacaram a importância de campanhas de sensibilização e treinamentos contínuos para servidores e sociedade.
- Painel 3 – Estrutura de governança municipal: Representantes do município do Rio de Janeiro — Ana Paula Vasconcelos, Hannah Luz e Silvio Maciel — apresentaram a estratégia de descentralizar a função de encarregado de dados e criar comitês setoriais, alcançando 95% dos órgãos com encarregados designados e dois terços com inventários concluídos.
- Painel 4 – Estatais e proteção de dados: Kelvin Peroli (SPTrans) e José Maurício (Prodam) debateram os desafios de garantir segurança e confiança na prestação de serviços públicos em empresas estatais.
- Painel 5 – Inteligência Artificial e ética: Nilton Moraes, DPO de Porto Alegre, e Gustavo Ferense, Secretário de Transparência e Controladoria de Canoas, demonstraram em teste ao vivo como algoritmos podem reproduzir preconceitos, reforçando a necessidade de usar a LGPD como filtro ético e regulatório.
- Painel 6 – Cibersegurança em municípios: Marcelo Crespo, especialista em Direito Digital, alertou para a crescente onda de ataques cibernéticos contra prefeituras, citando o caso de ransomware que paralisou serviços em Ivinhema (MS).
Com a presença de representantes de cidades de diferentes regiões, como Rio de Janeiro, Manaus e Recife, o Fórum reafirmou seu caráter nacional e colaborativo. À frente da iniciativa, a CGM-SP se consolida como referência na articulação federativa da agenda de proteção de dados pessoais, promovendo transparência e a defesa dos direitos dos cidadãos.
As apresentações e conteúdos do evento podem ser consultados em: https://prefeitura.sp.gov.br/web/controladoria_geral/w/são-paulo-sedia-o-6º-fórum-de-proteção-de-dados-pessoais-dos-municípios
Fonte:
CGM-SP
