CGM Fortaleza implementa novas diretrizes de controle para reforçar Governança Pública

A Prefeitura de Fortaleza apresentou as novas diretrizes de controle interno aos articuladores de controle do município durante a 21ª Reunião da Rede de Controle Interno e Ouvidoria (Recont), realizada nesta quinta-feira (27/03), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. A estratégia, promovida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), tem como objetivo orientar e padronizar os processos de prestação de contas para a elaboração do Relatório de Controle Interno sobre as Contas de Gestão (RCIG) de órgãos e entidades da administração municipal.

Durante o evento, a secretária-chefe da CGM, Sílvia Correia, ministrou uma palestra apresentando as novas diretrizes da instituição, com foco em fortalecer as práticas de controle. Ela também detalhou o modelo das três linhas, que define as responsabilidades nas estruturas de controle, e o modelo IA-CM, que visa amadurecer as práticas de auditoria interna. Na reunião, foi detalhada a estrutura da Coordenadoria Geral de Controle Interno da CGM, além do cronograma das oficinas para a elaboração do RCIG, o qual é encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE).

A atividade de Prestação de Contas de Gestão (PCS) na administração pública envolve o detalhamento dos recursos financeiros utilizados, ações realizadas e resultados alcançados ao longo dos contratos de gestão de entidades que prestam serviço de interesse público ao município de Fortaleza. Essa prática é fundamental para assegurar a transparência, pois oferece uma visão clara de como os recursos públicos são utilizados.

Para a secretária-chefe da CGM, Silvia Correia, o processo de qualificação da prestação de contas garante que o interesse público seja efetivamente atendido. “Ao fortalecer o controle interno e alinhar o processo de prestação de contas com as boas práticas de gestão, conseguimos aprimorar os mecanismos de monitoramento. Isso assegura que os objetivos estabelecidos sejam alcançados e que o interesse público permaneça como prioridade além da transparência junto aos órgãos de controle. Dessa forma, a prestação de contas vai além de ser apenas um requisito formal, tornando-se uma ferramenta para promover a boa governança e fortalecer a confiança da sociedade na gestão pública”, destacou Silvia Correia.

O articulador de controle interno da Procuradoria Geral do Município, Caio Moreira, destacou as novas estratégias de controle apresentadas na reunião. “Entre as estratégias, é importante ressaltar a educação continuada, que oferece todo o suporte necessário para a assessoria de controle interno. Essa abordagem garante que o controle seja exercido em conformidade com as normas, proporcionando maior segurança e eficácia no trabalho dos articuladores”, afirmou Moreira.

Saiba mais

A Prefeitura de Fortaleza está qualificando sua estrutura com a incorporação de atividades de controle interno em Secretarias e Órgãos Municipais, além de uma nova reestruturação da Rede de Controle Interno (Recont), que serve como um canal para o compartilhamento de saberes e práticas na área. Cerca de 80 articuladores de controle interno ajudam na prevenção e combate a fragilidades em processos administrativos, bem como na melhoria da qualidade do gasto público.

Fonte:

CGM Fortaleza