Secretário Controlador-Geral destaca avanços da Lei Anticorrupção em Mato Grosso em palestra na OAB-MT

O secretário Controlador-Geral do Estado, Paulo Farias, abordou os avanços e as perspectivas da Lei Anticorrupção (LAC) em Mato Grosso durante uma palestra realizada na terça-feira (17), na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

Farias iniciou sua apresentação contextualizando os fatores que motivaram a criação da LAC. Ele destacou a pressão internacional, as crescentes demandas da sociedade por mais transparência e controle social, além dos recorrentes casos de corrupção no Brasil. De forma breve, também mencionou os desafios enfrentados nos primeiros anos de vigência da LAC, quando foi necessário o pioneirismo dos servidores da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT).

Com o amadurecimento da aplicação da LAC em Mato Grosso, resultados significativos foram alcançados. Até o momento, o estado instaurou 82 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), responsabilizando 261 empresas. As multas aplicadas somam R$ 359 milhões, e os valores apurados para ressarcimento chegam a R$ 167 milhões. Além disso, mais de R$ 1,4 bilhão foram recuperados por meio de acordos de leniência, com recursos destinados ao Hospital Central, à construção da Escola Estadual Coronel Antônio Paes de Barros, em Barão de Melgaço, e à sede da Polícia Judiciária Civil.

“Somos a segunda controladoria que mais aplicou a LAC e lideramos em valores recuperados, devolvendo recursos significativos à população. Sempre me perguntam se isso é uma informação boa ou ruim. Olhando para o passado, é uma ótima notícia, pois demonstra o compromisso com a responsabilização. Contudo, olhando para o futuro, eu não quero que a Controladoria seja reconhecida como a que mais combate a corrupção. Se estamos combatendo, é porque ainda não conseguimos prevenir adequadamente a corrupção”, ponderou o secretário.

Seguindo essa linha de prevenção, o Programa de Integridade se destaca por ter como principal objetivo evitar a corrupção. Caso ela ocorra, a CGE dispõe de mecanismos para detectar, responsabilizar e corrigir condutas. Assim, o foco atual está na prevenção, em total sintonia com o Programa de Integridade de Mato Grosso, que visa fortalecer a transparência e a ética no setor público.

Ao encerrar sua participação, Paulo Farias ressaltou os desafios e as perspectivas para o aprimoramento da LAC em 2025. “No próximo ano, fortaleceremos a cultura de integridade entre os servidores públicos, a integridade privada junto às empresas parceiras do estado e também trabalharemos para promover a integridade junto aos estudantes, disseminando o conceito de ética e integridade para os futuros gestores e cidadãos”, finalizou.

Fonte:

CGE-MT