Conaci participa de plenária da Enccla, com objetivo de enfrentar à corrupção e a lavagem de dinheiro

O presidente e o vice-presidente de Relações Institucionais do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Edmar Camata e Luís Augusto Rocha, participam da XXII Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).

O Conselho, juntamente com a Controladoria-Geral da União (CGU), coordenou as Ações 05 e 06/2024. A primeira tem como objetivo a “Elaboração de Diretrizes Nacionais de Integridade para prevenção e combate a corrupção e fraudes associadas a empreendimentos com impacto ambiental”. E a segunda a “Avaliação de riscos de integridade no processo de licenciamento ambiental, como forma de prevenir e combater fraude e corrupção”.

Além disso, o Conselho também foi convocado para colaborar com a Ação 01/2024 que visa “Elaborar diagnóstico das principais vulnerabilidades relacionadas à persecução penal envolvendo ativos virtuais bem como propor Plano de Ações mitigadoras dos riscos, contemplando aspectos relacionados a prevenção, detecção e punição de corrupção e de lavagem de dinheiro”. Esta ação foi coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF).

“É sempre importante participar da Enccla, um espaço essencial para a integração entre instituições no combate à corrupção e na promoção da integridade no Brasil. O Conaci, como representante dos órgãos de controle interno, reafirma seu compromisso com a construção de mecanismos que garantam a transparência e a eficiência na gestão pública. Apoiamos as iniciativas, pois acreditamos que o fortalecimento das parcerias entre as esferas de controle, sociedade civil e administração pública é a chave para alcançar resultados mais robustos e duradouros. Estamos aqui para contribuir com a experiência acumulada por nossas Controladorias e reforçar nosso compromisso com uma administração pública que seja cada vez mais ética e a serviço do cidadão”, ponderou o vice-presidente de relações institucionais.

“Por meio do trabalho coletivo, podemos desenvolver estratégias mais eficazes para a mitigação de riscos e o fortalecimento dos mecanismos de prevenção e combate a crimes. A colaboração de todos é indispensável para assegurar que as ações apresentadas sejam cada vez mais assertivas e impactantes”, ressaltou Camata.

Sobre o evento

O resultado das seis Ações estratégicas para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro elaboradas em 2024 foram apresentadas, ontem (25), durante o primeiro dia da XXII Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Diagnóstico de fragilidades em ativos virtuais, análise de vulnerabilidades no setor de apostas on-line, rastreabilidade da cadeia produtiva do gado, lavagem de dinheiro da madeira, diretrizes nacionais de integridade e avaliação de riscos no licenciamento ambiental foram as ações aprovadas pelos mais de 60 representantes dos 90 órgãos e instituições da Enccla que participam do encontro.

As iniciativas refletem o esforço coletivo de instituições públicas dos Três Poderes e esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário), além do Ministério Público e da sociedade civil na construção de estratégias eficazes para mitigar riscos e fortalecer os mecanismos de prevenção e combate a crimes. Confira os produtos entregues como resultados das ações.

“Essas ações demonstram o alinhamento com os compromissos do Governo Federal em combater crimes ambientais. O ano de 2024 foi marcado por avanços significativos para a Enccla”, avaliou o secretário Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, sobre o trabalho realizado ao longo do ano.

Jean destacou que os eixos prioritários para 2025 são: o fortalecimento do sistema financeiro frente às fraudes eletrônicas; o combate à inserção do crime organizado em cadeias econômicas produtivas, ou seja, em mercados legais; o uso de tecnologias disruptivas, como a Inteligência Artificial, no enfrentamento da corrupção e da lavagem de dinheiro; e a ampliação dos temas ambientais, incluindo crimes relacionados à fauna e à manipulação de créditos de carbono.

A diretora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil, Elena Abati, parabenizou a Senajus, como grande parceira do organismo internacional, pelo interesse em construir o Plano Nacional de Recuperação de Ativos. Para ela, a Enccla é uma iniciativa relevante para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, pois reúne várias instituições para debater sobre o tema.

Até o fim do evento, que segue até a próxima quinta-feira (28), os participantes irão deliberar sobre as propostas que serão convertidas em novas ações a serem desenvolvidas no próximo ano.

Enccla

Coordenada pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senajus/MJSP), a Enccla foi instituída em 2003 e se consolidou como um modelo de articulação estratégica no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Desde então, a estratégia já implementou 367 ações e metas para promover avanços normativos, melhoria das estruturas de controle e fortalecimento da cooperação entre os órgãos públicos. A plenária anual é o momento para consolidar esses esforços e alinhar as prioridades para o ano seguinte.

Participam da Enccla 90 órgãos e instituições dos Três Poderes e esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o Ministério Público. Além delas, compõem os grupos de trabalho organismos internacionais, organizações da sociedade civil e academia, que atuam em iniciativas relacionadas às temáticas como convidados.

Fonte: Enccla