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Controladoria-Geral do Estado do Mato Grosso oferece curso de Processo Administrativo Disciplinar
O treinamento visa aprimorar a instrução processual, garantindo que os procedimentos sejam céleres e eficientes
A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) promove, nos dias 15 e 16 de outubro, um curso de Processo Administrativo Disciplinar, com o objetivo de capacitar os servidores públicos que atuam em procedimentos correcionais. A iniciativa, promovida pela Superintendência de Responsabilização de Agentes Públicos, visa aprimorar a instrução processual, garantindo que os procedimentos sejam céleres e eficientes.
O curso é destinado a todos os servidores que operam no sistema correcional do Executivo, com foco especial naqueles lotados nas Unidades Setoriais de Correição (USCs), membros de Comissões Permanentes de Processos Administrativos e assessorias jurídicas de órgãos que não possuem USCs. O treinamento é uma oportunidade para assessores que lidam com processos disciplinares de diversas formas.
Ministrado pelos auditores do Estado Claudemir Advíncula, Juscelino Castro, Jakeline Souza e Whats Neyven, o curso abordará a contextualização da fase pré-processual e processual e todas as etapas do ato do Processo Administrativo Disciplinar Ordinário (PAD). Os participantes aprenderão desde a instauração do processo até o despacho de encaminhamento para análise de legalidade.
A capacitação faz parte do programa “CGE Orienta – Estado Íntegro e Eficaz”, e será realizada no auditório da CGE, das 8h às 17h.
Fonte
CGE-MT