Mato Grosso adere à Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada

A Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) aderiu à Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada, coordenada pela Controladoria-Geral da União (CGU). O termo de adesão foi assinado na última segunda-feira (23.10) pelo secretário-controlador geral do Estado, Paulo Farias.

Lançada em junho deste ano, a Rede Nacional visa fomentar e uniformizar a aplicação da Lei Anticorrupção (LAC – Lei Federal nº 12.846/2013) na União, nos estados e nos municípios, mediante o intercâmbio de conhecimentos, boas práticas e estratégias integradas de promoção da integridade de empresas no relacionamento com o poder público.

Para o secretário-controlador geral do Estado, Paulo Farias, Mato Grosso tem muito a contribuir com a Rede Nacional, já que é o segundo estado mais efetivo na aplicação da norma, de acordo com levantamento feito pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), realizado em alusão aos 10 anos de vigência da Lei Anticorrupção.

“Certamente iremos contribuir com a Rede Nacional ao compartilharmos nossa experiência e apontarmos os desafios enfrentados até aqui e que nos levaram a alçarmos destaque na aplicação da norma”, afirma.

Mas Mato Grosso também tem muito a aprender com os estudos da Rede Nacional. “A Rede oportuniza debates aprofundados com outros órgãos e instituições acerca de temas atuais, como o cumprimento da exigência de programas de integridade pelas pessoas jurídicas, realidade advinda da LAC, e agora também da nova Lei de Licitações, além de servir como instrumento do ESG (Sustentabilidade Ambiental, Social e de Governança Corporativa”, destaca a superintendente de Responsabilização de Pessoas Jurídicas da CGE-MT, Nilva da Rosa.

Na última semana, por exemplo, a superintendente participou da segunda reunião ordinária da Rede Nacional, em Florianópolis (SC), em que estiveram em pauta assuntos como: possibilidade da Lei Anticorrupção alcançar organizações sociais;  avaliação de programas de integridade privada em processo administrativo de responsabilização; conceitos e cálculos dos valores pactuados em acordos de leniência.

Compareceram à reunião representantes de 12 Estados (Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) e 7 Municípios (Belo Horizonte, Florianópolis, Navegantes, Rio de Janeiro, São Paulo, Uberaba e Vitória).

Fonte:

CGE-MT