Orientações normativas sobre LGPD fazem servidores aderirem em massa a evento

O Comitê Estadual para Implementação de Diretrizes e Plano de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais conquistou um novo recorde de público. Em palestra de capacitação realizada nessa quarta-feira (21), cerca de 150 servidores estaduais que atuam na Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica) participaram do evento realizado no auditório do prédio da instituição. O anterior era de 95 pessoas, em 2022, na Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul).

Presidente do Comitê e auditora do Estado, Rosely Pereira Maia

Durante um pouco mais de uma hora, a presidente do Comitê e auditora do Estado, Rosely Pereira Maia; a procuradora do Estado, Cristiane Muller Dantas e a assessora técnica da Secretaria de Estado de Administração, Kátia Xavier Farias – que também compõem a equipe -;  explanaram sobre a temática “LGPD no Poder Executivo Estadual”, além de tirarem dúvidas do público.

A adesão ao evento foi vista com bons olhos pela presidente do Comitê. “Consideramos que, na fase final deste primeiro semestre, estamos felizes em perceber que os servidores estão, cada vez mais, interessados em entender sobre a LGPD. A presença massiva dos integrantes da Segov é muito relevante dentro do contexto do Poder Executivo do Estado e é fundamental esta sensibilização para que tenham conhecimento do assunto e possam fazer a proteção dos dados pessoais dos cidadãos conforme as orientações legais”, ressaltou.

A encarregada de dados da Segov, Andrieli Ferreira Garcia opinou sobre a palestra: “Interessante e elucidativa, o que facilitou a comunicação com o público, além de ter sido realizada por servidores com bastante experiência em LGPD”, contou.

Auditório da Segov lotado de servidores

Ela ainda comentou sobre a importância do evento. “Momentos assim, possibilitam aos servidores o conhecimento da aplicabilidade da lei na prática, acrescentando no conhecimento deles e agregando em um serviço público de qualidade. Elevando a Segov em patamar maior de conscientização da adoção de boas práticas de governança, prestigiadas pelo Estado do Mato Grosso do Sul”, finalizou.

Também integra o Comitê Estadual o servidor Willian Albert Galev, gestor da Unidade de Gestão de Segurança da Informação, da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI-MS).

Finalização

Fechando o mês de junho, no dia 28, às 9h, no auditório da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), pela primeira vez, os servidores que atuam em funções administrativas terão um detalhamento maior sobre a temática.

É bom esclarecer que, de acordo com o art. 4º, da lei nº 13.709/2018, a LGPD não se aplica para fins de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou atividades de investigação e repressão de infrações penais.

Lei nº 13.709

A LGPD nada mais é do que uma norma que estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas com a finalidade de garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais.

Fonte

Karla Tatiane, CGE-MS