Capacitação em fiscalização de contratos é ofertada a servidores do Poder Executivo Estadual

O curso visa também atualizar os servidores sobre as mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/202)

A Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO) realiza nova etapa de capacitações em “Gestão e Fiscalização de Contratos no Âmbito da Administração Pública”. Uma turma de servidores será capacitada nesta sexta-feira, 2, no no Anexo I da Secretária da Saúde, no Edifício Lauro Knopp, Quadra 104 Norte, Av. LO 02, Lote 30, das 13h às 18h.

O curso é direcionado aos agentes públicos que estão diretamente ligados à gestão e à fiscalização de contratos administrativos. Na quarta-feira, participaram servidoras e servidores das secretarias de Segurança Pública (SSP) e da Indústria, Comércio e Serviços (Sics); além da própria CGE-TO. Já nesta quinta, compareceram das secretarias da Educação (Seduc); da Saúde (SES) e novamente da Sics.

A capacitação aborda temas como contratos de insumos, de material de consumo, de prestação de serviços e de obras. Além disso, visa atualizar os servidores sobre as mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

“A nova legislação é mais avançada e moderna, norteada pela transparência e eficiência na contratação pública. Nesse sentido, é importante que nossos servidores estejam aptos a analisar a boa execução dos objetos dos nossos contratos, e possibilitando a melhoria na execução de políticas públicas”, ressaltou o superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno da CGE-TO, Benedito Martiniano da Costa Neto, que ministra o curso juntamente com o assessor de controle interno, José Batista de Lima Filho.

Política de capacitação

O gestor da Controladoria, Senivan Almeida de Arruda, destaca que as formações contribuem para que os agentes públicos possam contribuir com uma melhor gestão do dinheiro público. “A capacitação contínua dos servidores estaduais faz parte da política de controle dos gastos públicos adotada pela Controladoria. Isso é fundamental para o equilíbrio global das contas estaduais”, destacou.

Nesta semana, a capacitação atendeu outras duas turmas, sendo que a primeira teve aulas nessa quarta-feira, 31; e a segunda, nesta quinta-feira, 1º, com atividades presenciais no auditório da CGE-TO.

Parceria

O curso é realizado em parceria com a Unidade Certificadora do Estado do Tocantins (Unicet), administrada pela Secretaria da Administração (Secad), que disponibiliza a plataforma EAD para as inscrições e certificação.

Solicitação de capacitações

Os órgãos ou as entidades interessados em futuras capacitações devem efetuar solicitação via ofício para a Controladoria, informando o quantitativo de servidores. Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (63) 3218-2448 ou pelo e-mail: geon.cge@gmail.com.

Fonte:

CGE-TO