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Niterói promove evento de Integridade e Compliance
No dia 23 de agosto, a Prefeitura de Niterói, por intermédio da Controladoria-Geral e da Procuradoria-Geral, convida as Organizações Sociais (OSCs) e as Pessoas Jurídicas de Direito Privado (PJDP)estabelecidas em Niterói e/ou que venham a contratar com o Município para o evento sobre Integridade e Compliance, no Auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói (CDL), às 10 horas.
Estarão presentes, o Prefeito do Município de Niterói, Axel Grael, a Controladora-Geral, Cristiane Marcelino, o Procurador-Geral, Michell Maron, o Secretário da SMA, Luiz Vieira, o Presidente da OAB-Niterói, Pedro Gomes, o Presidente do CRC-RJ, Samir Nehme, a Coordenadora do SEBRAE-RJ, Dra. Juliana Ventura além de secretários e presidentes das demais pastas.
O evento tem como objetivo demonstrar a base normativa aplicável ao tema, sensibilizar empresários locais quanto a importância e possibilidades de resultados positivos com a implementação do sistema, fomentar a expansão da implementação de Políticas antisuborno e de compliance e apoiar networking entre empresários, contadores, advogados e servidores da Prefeitura de Niterói.
O evento terá ainda uma breve apresentação da Lei Municipal nº 3.466/2020, que institui a Política de Promoção de Integridade e Compliance do Município de Niterói e do Decreto Municipal nº 14.235/2021, que regulamenta o Programa de Integridade no âmbito das Organizações Sociais e Pessoas Jurídicas de Direito Privado estabelecidas em Niterói e/ou que vierem a contratar com o Município.
Fonte:
CGM-Niterói