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CGE-MT capacita mais três comissões de gestão da informação em transparência e proteção de dados pessoais
Como parte do 4º ciclo de 2022 do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz”, curso teve a participação das comissões da Sinfra, Sesp e Desenvolve MT
A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) capacitou, na última semana, mais três comissões de gestão da informação para aprimoramento da transparência das informações públicas e da proteção de dados pessoais nos produtos, processos e atividades das organizações. O curso foi realizado de forma presencial como parte do 4º ciclo de 2022 do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz”.
A capacitação teve a participação de servidores das comissões de gestão da informação da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT).
Na oportunidade, a secretária-adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE-MT, Elba Vicentina de Moraes, destacou que as principais atribuições das comissões de gestão da informação são fomentar a transparência das informações públicas como regra, opinar sobre classificação de documentos em grau de sigilo como exceção e auxiliar os setores internos na definição de procedimentos para a proteção de dados pessoais.
“As comissões de gestão da informação de cada órgão/entidade não têm papel ativo na concessão do acesso à informação ao cidadão, mas nas dúvidas que possam surgir nos setores responsáveis pela informação demandada sobre seu fornecimento ou não”, observou a adjunta.
Por isso, entre os conteúdos abordados no curso estiveram a base legal e o objetivo das comissões de gestão da informação; o acesso à informação pública como direito universal de qualquer pessoa; a regulamentação, as diretrizes e as exceções da Lei de Acesso à Informação; o que pode ser classificado em grau de sigilo e quais procedimentos devem ser utilizados para tanto; a demonstração de que a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais são complementares.
Além da teoria, o curso teve parte prática na qual os participantes analisaram determinados pedidos de informação quanto à concessão ou não do acesso, tratamento de dados sensíveis e redação das respostas ao cidadão.
Além da adjunta da CGE, os instrutores do curso foram a analista administrativo Aline Landini e o auditor Ronildo Barbosa de Souza, todos da Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência da Controladoria de Mato Grosso.
A mesma capacitação foi realizada pela Controladoria no mês de junho às comissões de gestão da informação da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI) e da própria CGE como parte da 2ª edição de 2022 do “Programa CGE ORIENTA”.
Fonte:
CGE-MT