CGE-MS grava conteúdo sobre LGPD para instituições do Estado

Para atender aos pedidos de capacitação sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) que a Controladoria-Geral do Estado (CGE) oferece, as equipes dos setores da Ouvidoria-Geral e de Tecnologia da Informação uniram esforços e começaram um projeto para disponibilizar o material digitalmente.

“Com o aumento significativo de casos de covid19 no Estado estamos evitando, ao máximo, eventos presenciais. Então, a melhor maneira que encontramos, além de algumas capacitações on-line e ao vivo, foi também de gravarmos o conteúdo para as secretarias e órgãos estaduais. E, dessa forma, podemos atender incrementando pontos específicos para cada instituição, o que torna o nosso trabalho quase que exclusivo”, afirma a auditora do Estado, Rosely Pereira Maia, responsável por este assunto na CGE.

O auditor do Estado e assessor de TI da Controladoria-Geral do Estado, Leandro Silveira dos Santos, salienta que a tecnologia neste momento sensível e de prevenção contra a doença é fundamental para dar continuidade às ações da instituição. “A modernização das ferramentas de trabalho só tendem a contribuir para a melhor oferta do serviço público. Nosso intuito é auxiliar no que for necessário e possível para o desenvolvimento dos trabalhos”, revela.

Durante a gravação desta quarta-feira (16.2), o conteúdo produzido foi para a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast). Nos próximos dias ainda serão gravados materiais para as equipes da Rede Hemosul e da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do MS).

Já na próxima semana, 24 de fevereiro, será realizada uma capacitação presencial para servidores da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), a partir das 9 horas, no auditório do Imasul, no Parque dos Poderes. Em janeiro, quem recebeu a capacitação on-line foram os funcionários e servidores da MSGÁS (Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul).

LGPD

As primeiras grandes discussões que acabaram no surgimento da Lei Geral de Proteção de Dados começaram em 2011 quando foi promulgada a Lei Federal nº 12.527 – Lei de Acesso à Informação (LAI) que foi o resultado de um esforço da Administração Pública de trazer mais transparência ao Governo e de disponibilizar ao cidadão as informações de caráter público, instituindo obrigações, prazos e procedimentos para a divulgação de dados, prevista pela Constituição Federal de 1988.