Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2022

Estado do Rio firma acordo de leniência com mais uma empreiteira

Estado do Rio firma acordo de leniência com mais uma empreiteira, que se compromete a devolver cerca de R$ 660 milhões aos cofres estaduais

Acordos assinados desde o ano passado garantem a recuperação de quase R$ 1 bilhão para o Rio de Janeiro

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) e a Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ) assinaram, na última segunda-feira (24/01), acordo de leniência com a Novonor S.A. (ex-Odebrecht), pelo qual a empresa se compromete a desembolsar para o Estado, entre pagamentos e desistência de cobranças, cerca de R$ 660 milhões.

Pelo acordo, ao longo dos próximos 23 anos, a empresa pagará ao estado R$ 330 milhões decorrentes de restituição de lucro e pagamento de multa pelos ilícitos confessados em contratos de obras de infraestrutura no estado, entre elas o PAC Favelas, o Arco Metropolitano, a obra e a concessão do Maracanã, a construção da Linha 4 do Metrô, e obras de reparos dos estragos provocados pelas enchentes dos rios Muriaé e Pomba, no Norte/Noroeste do Estado.

Além disso, a Novonor desiste da arbitragem que discute a concessão do Maracanã e na qual cobra R$ 330 milhões do Estado por alegados prejuízos. A empresa também oferecerá provas que tornarão possível a anulação do contrato da linha 4 do metrô, propiciando que o Estado possa fazer nova licitação para concluir a obra. Comprometeu-se, ainda, a apresentar provas contra agentes públicos e privados que ajudarão no combate à corrupção e na recuperação de outros ativos.

O acordo foi assinado pelo Procurador-Geral do Estado, Bruno Dubeux, pelo Controlador-Geral do Estado, Jurandir Lemos Filho, e pelo diretor superintendente das operações no Brasil, Raul Ribeiro, e a advogada Luciana Levy,  ambos da Novonor.

Este foi o terceiro acordo de leniência assinado pelo Estado do Rio de Janeiro com empresas denunciadas nas investigações dos processos da Lava-Jato. O primeiro, celebrado em janeiro do ano passado com a Andrade Gutierrez, envolveu R$ 66,5 milhões. O segundo, em setembro de 2021, com a Carioca Engenharia, devolverá R$ 132 milhões aos cofres do estado.

Os três acordos assinados pela PGE e CGE já somam quase R$ 1 bilhão, recuperados para o Estado do Rio de Janeiro. São mais de R$ 500 milhões em dinheiro a serem devolvidos, além de mais de R$ 400 milhões referentes à desistência de ações de cobrança propostas pelas empreiteiras contra o estado.

Fonte:

CGE-RJ