Tocantins: Controladoria realizou curso sobre Tomada de Contas Especial para órgãos do Executivo

A capacitação tem como objetivo reforçar os conceitos e metodologias acerca do procedimento, de modo a prevenir as suas causas.

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) realizou, na última sexta-feira, 10, a capacitação Tomada de Contas Especial, voltada para órgãos do Poder Executivo Estadual. O curso reuniu servidores das secretarias da Cidadania e Justiça, da Indústria e Comércio e da Agricultura; o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO) e as agências de Saneamento e de Fomento. Desta última, também participou a presidente, Denise Rocha.

O secretário Senivan fez a abertura dos trabalhos

 A Tomada de Contas Especial é o procedimento adotado pela Administração Pública quando necessária a apuração de indícios de irregularidades e somente deve ser instaurado depois de esgotadas todas as medidas administrativas cabíveis. A orientação compõe o Manual de Tomada de Contas Especial da CGE, fundamentado no artigo 74, inciso III, da Lei Estadual 1.284/2001, a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO).  

O objetivo do curso foi, justamente, reforçar os conceitos e metodologias acerca do procedimento, de modo a prevenir as suas causas, como observou na abertura dos trabalhos o secretário-chefe da CGE, Senivan Almeida de Arruda. “O entendimento dos órgãos de execução fundamentado no controle das contas públicas é essencial para a gestão eficiente do dinheiro público e contribui para que se evitem situações que levem à Tomada de Contas Especial”, completou o gestor.  

A presidente da Agência de Fomento participou da capacitação

Equipe

A capacitação foi ministrada pelo diretor de Auditoria e Fiscalização da CGE, Augusto de Souza Pinheiro Júnior. Também participaram dos trabalhos, o superintendente de Gestão e Ações de Controle Interno, Benedito Martiniano da Costa Neto, a diretora de Controle e Avaliação da Gestão Governamental, Kilvânia Rodrigues de Melo Miranda e os gerentes Fleuri Pereira dos Santos (Tomada de Conta Especial) e Eliana Rodrigues da Silva (Orientações e Normas).

Novas capacitações sobre este e outros temas serão realizadas ao longo do ano com demais órgãos do Executivo Estadual.

Fotos: Valdenice Rodrigues/Governo do Tocantins

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