Controlador-geral destaca importância da divulgação dos processos disciplinares para o controle social

A declaração foi na abertura da primeira edição do evento Diálogos com o Controle, nessa quarta-feira (03/04)

O controlador-geral do Distrito Federal, Aldemario Araújo Castro, destacou nessa quarta-feira (03/04), na abertura da primeira edição do evento Diálogos com o Controle, no Palácio do Buriti, a importância da publicação no Portal da Transparência dos andamentos dos procedimentos e processos disciplinares, processos de responsabilização de fornecedores e dos processos administrativos de responsabilização. 

“É uma medida inovadora, uma mudança de paradigma, nós não vamos divulgar nomes de pessoas e empresas, nada disso, mas os processos e procedimentos, quando foram instaurados, e a data do último ato praticado. Isso vai permitir todo um controle social no andamento dos processos. Temos identificado situações de processos que ficam parados durante muito tempo, por anos, e essa inciativa tende a resolver e superar esse tipo de problema”, ressaltou. 

O evento é promovido pela Controladoria-Geral do DF (CGDF) e essa primeira edição foi voltada para servidores da Subcontroladoria de Correição Administrativa (Sucor), unidade da CGDF, além de chefes das unidades correcionais dos órgãos e entidades do GDF. A abertura contou com a participação do chefe da Casa Civil, Eumar Roberto Novacki, do secretário de Saúde, Osnei Okumoto, do secretário de Obras, Izidio Santos, do consultor jurídico, Daniel Beltrão de Rossitêr Corrêa, e da corregedora-geral da Advocacia da União, Vládia Pompeu Silva, que apresentou a palestra “Organização e Funcionamento dos Órgãos de Correição”. 

Aldemario Castro informou que a determinação da publicação do andamento dos processos está na Portaria nº 115, publicada pela CGDF, nessa quarta-feira (03/04), no Diário Oficial do DF. “A atuação especificamente da correição, de processos disciplinares e de responsabilização de fornecedores é uma atividade entendida como muito espinhosa, mas é necessária. Na medida em que ela seja feita com eficiência, ela se torna uma atividade preventiva, que vai evitar que problemas ocorram em outros processos e procedimentos, que tenham que ser instaurados”, observou ele, acrescentando que “a ideia é que isso se estenda para outras áreas da CGDF e num segundo momento para a administração do DF como um todo”. 

O controlador-geral explicou que a CGDF é um órgão com um nível considerável de complexidade. “Temos atividades das mais diversas, desde o controle stricto sensu de auditorias e inspeções, até atividades que passam pelas áreas de correição, a área de ouvidoria e também de transparência e controle social. Então, é um órgão que tem uma gama muito significativa e ampla de atuações”, disse. 

Aldemario Castro afirmou ainda que o evento Diálogos com o Controle foi idealizado para “dialogar com personalidades e gestores e, nesse diálogo, aprofundar e melhorar o funcionamento da administração pública, tanto o funcionamento da Controladoria quanto do DF”. 

A próxima edição será com os administradores regionais. “Nós vamos discutir com eles os principais problemas que ocorrem, tentando estabelecer uma ação preventiva desses problemas e dificuldades que acontecem”, relatou.

Nova fase

O chefe da Casa Civil, Eumar Novacki, que participou da abertura do evento, ressaltou que vivemos novos tempos na administração pública. “Acabou-se aquela era do jeitinho o tempo dos desmandos e dos desvios. Percebemos nos jornais e páginas policiais o tempo todo ações que visam coibir desvios de conduta, que visam combater a corrupção. Começamos a trilhar um novo caminho e isso nos enche de expectativa e esperança. Esperança que começa quando se vê um grupo de pessoas comprometidas em dar o tom de uma gestão, fazendo toda diferença”, disse. 

Para ele, muitas vezes o trabalho de controle é amargo, mas é necessário para corrigir problemas na administração pública. “E terão todo respaldo e apoio do governador Ibaneis Rocha, do vice Paco Britto e da Casa Civil. Todo apoio da alta gestão para fazerem bem o trabalho de vocês, que é imprescindível dentro do processo que estamos começando. Tenho feito reuniões quase que diárias com o controlador-geral e dito a ele que não teremos receio de fazer os enfrentamentos que precisam ser feitos”, observou. 

Também ressaltou que não basta só o governo e os órgãos de controle para resolver os problemas que existem hoje na gestão, é preciso o apoio de toda sociedade. “É necessário o envolvimento de toda sociedade, mas alguém precisa dar o exemplo. E é esse exemplo que queremos dar aqui e que ele contagie as demais pessoas, para mudar essa realidade.” 

Eumar Novacki falou ainda que o decreto publicado na semana passada que institui a Política de Governança Pública e Compliance no DF, já demonstra o interesse da atual gestão em fazer as mudanças necessárias. 

“O Comitê de Governança vem marcar uma nova era na gestão pública. Além da governança, de instituir sistemas de controle e transparência, temos o compliance que nós vamos instituir no governo. Isso nada mais é do que agir conforme a legislação, os ditames e valores legais. Chegamos a um ponto em que é necessário escrevermos e instituirmos sistemas de controle que nos permitam fazer isso. E, no momento em que colocamos esse decreto para funcionar, as pessoas de bem que estão aqui hoje se enchem de expectativa de que novos tempos chegaram. E nós vamos mudar muita coisa”, concluiu.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Controladoria-Geral do DF

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