Distrito Federal: CGDF fala sobre política de integridade para empresas estatais

No dia 13 de novembro, o controlador-geral do DF, Lúcio Carlos de Pinho, deu a palestra “Considerações sobre a Política de Integridade aplicável às Empresas Estatais”, para gestores de empresas públicas do DF.

O evento ocorreu durante reunião de Pontos Focais das Empresas Estatais do DF, colegiado que se reúne mensalmente e representa o embrião do Conselho Consultivo de Coordenação das Empresas Estatais – ConCEst, a ser criado por meio de decreto. O conselho terá em sua composição representantes das 14 estatais do DF e o seu papel será o de interlocução no processo de coordenação das Estatais, hoje exercido pelos Pontos Focais.

Em sua apresentação, Pinho falou da necessidade de mudanças na administração e fez breve análise sobre o ambiente de negócios em 2014. “Nas estatais as boas práticas de governança eram muito ruins, com pouca transparência. Quatro anos depois surgiu a UCEst*”.

Como exemplos de normas que estão promovendo transformações nas organizações, Pinho destacou a publicação das Leis nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e nº 13.665/2018, que inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público. “Na nossa velocidade estamos avançando”, disse.

O controlador do DF falou também da importância de integrar a gestão de riscos como elemento chave da responsabilidade gerencial, de modo a promover a integridade e prevenir improbidade. “É inevitável falar de gestão de riscos, queremos agregar valor à gestão pública. A CGDF está à disposição para repassar os conhecimentos técnicos para as empresas do DF”.

Por fim, Pinho falou dos programas de integridade, necessários para se ter boa governança.

O coordenador-geral de Auditoria da CGDF, João Batista Machado, concluiu a apresentação falando sobre o processo de implantação da gestão de riscos no âmbito do Executivo local.

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