Mato Grosso: Estado usa informações do controle social no controle interno

O que o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso faz com as informações oriundas do controle social? As respostas foram apresentadas na última quinta-feira (04.10), em Cuiabá, no lançamento do projeto “Abraçando o Controle Social”, promovido pelos Conselhos Federal e Regional de Contabilidade, CFC e CRCMT, respectivamente.

A explanação foi conduzida pelo secretário do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC) e auditor do Estado, Christian Pizzatto de Moura, que, na ocasião, representou também o secretário-controlador geral do Estado (CGE), José Celso Dorilêo Leite, e o presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Álvaro Fakredin.

Christian destacou que, quando uma demanda é registrada na Ouvidoria, principal canal de diálogo entre o cidadão e o Governo do Estado, a providência não é somente atender a manifestação pontual, com uma resposta ao demandante. A reclamação, sugestão e denúncia geram ações do controle interno executadas pela CGE, órgão que também coordena a atividade de Ouvidoria no Executivo Estadual.

Uma das medidas é a elaboração de relatórios aos gestores dos órgãos para a adoção de ações administrativas que visem corrigir as ocorrências e aprimorar a transparência. Os registros na Ouvidoria do Estado também subsidiam a produção de relatórios sobre as principais falhas, secretarias e setores relacionados às ocorrências para direcionar a realização de auditorias.

Outra medida é a formação de banco de informações que permite à CGE conhecer a recorrências dos problemas e o histórico de pessoas físicas e jurídicas que se relacionam com a administração estadual.

“Essas ações baseadas no controle social objetivam o aperfeiçoamento das políticas públicas, o desenvolvimento dos controles internos, a ampliação da transparência, a melhoria na aplicação dos recursos públicos e servir de fator pedagógico na redução de irregularidades administrativas, disciplinares e éticas”, argumentou o titular do GTCC.

Na explanação, Christian apresentou também as ferramentas do Governo do Estado de apoio ao controle social: Portal Transparência (centraliza o conteúdo exigido pela Lei de Acesso à Informação); o Mira Cidadão (disponibiliza as informações das despesas públicas com busca semelhante ao Google) e o Fale Cidadão (sistema para manifestações na Ouvidoria).

A apresentação do secretário do GTCC se deu como parte de um painel sobre instrumentos de controle social. Participaram deste bloco da programação o procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso (MPE), Mauro Curvo; a secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cassyra Vuolo; e a coordenadora do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção da Regional do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), Larissa Alvin.

Soma de esforços

O projeto “Abraçando o Controle Social” objetiva conscientizar os profissionais de contabilidade, gestores do controle interno das entidades públicas e sociedade em geral sobre a importância do funcionamento dos mecanismos de controle da aplicação dos recursos públicos.  

“Temos (a classe contábil) o conhecimento e a familiaridade com a gestão das organizações. Por isso, podemos sim emprestar a nossa atuação para essa causa que é de todos nós. Mas todo o esforço de fortalecer o controle social no nosso país não terá eficácia sem a necessária e indispensável interação com os órgãos institucionais de controle, em razão da competência deles para agir e sustar as impropriedades ou ilegalidades em curso que forem detectadas pelo controle social”, comentou o presidente do CFC, Zulmir Breda.

Para tanto, a iniciativa prevê a realização de seminários e campanhas que visem à disseminação de conhecimento relativo a temas voltados ao controle interno, externo e social; intercâmbio de informações, métodos e técnicas de aprimoramento dos sistemas de controle, transparência e fiscalização; realização de ações coordenadas com o objetivo de incentivar a participação de profissionais de contabilidade em ações de controle social da gestão pública.

O projeto é uma iniciativa do Conselho Federal de Contabilidade (CFC); da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon); da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC); do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci); e da Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Em Mato Grosso, além do CRCMT, o projeto tem também o apoio das seguintes instituições: CGE, CGU, MPE e TCE. Mato Grosso foi o quinto Estado a sediar o lançamento.

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