São Paulo: Controladoria Geral do Município promove Plenária do Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro

A Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM/SP) realizará no dia 23 de agosto (quinta-feira), às 15h00, na sede do Tribunal de Contas do Município, a 3ª Reunião Plenária do Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (FOCCO/SP). Para o Controlador Geral do Município e Secretário Executivo do Fórum, Gustavo Ungaro, “o colegiado propícia intercâmbio e ações conjuntas estratégicas, para prevenção e enfrentamento da corrupção, e congrega dezenas de instituições públicas comprometidas com esse propósito de interesse geral”.

O FOCCO/SP foi criado em 09 de dezembro de 2013, por meio de um protocolo firmado entre órgãos públicos, e tem como objetivo contribuir para o combate sistemático à corrupção e à lavagem de dinheiro, discutindo e implementando ações que visem o fortalecimento do Estado através da qualificação de agentes públicos e sociedade civil.

Em 2018, oito ações estão sendo discutidas.  São elas: Ação 1 – Implantação da Lei Anticorrupção, coordenada pela Corregedoria Geral de Administração do Estado de São Paulo (CGA); Ação 2 – Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, coordenada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE); Ação 3 – Acompanhamento da implementação do programa de compliance da JUCESP, coordenada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE); Ação 4 – Fomento aos serviços de inteligência, investigação e atuação interinstitucional no combate à corrupção e à sonegação fiscal, coordenada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), através do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (GAERFIS); Ação 5 – Fomentar a articulação interinstitucional como forma de compartilhar as bases de dados entre as instituições participantes,  coordenada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM); Ação 6 – Fomentar medidas de combate à corrupção no âmbito eleitoral, coordenada pelo Ministério Público Estadual (MPE); Ação 7 – Aprimorar os mecanismos para a recuperação de ativos – Coordenada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), através do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (GAERFIS); Ação 8 – Judicialização e Combate à Fraude no âmbito da Saúde Pública, coordenada pela Corregedoria Geral de Administração do Estado de São Paulo (CGA).

Atualmente o FOCCO/SP é formado por representantes de 34 órgãos e entidades. São eles:

1. Advocacia Geral da União

2. Banco Central do Brasil

3. Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF

4. Controladoria Geral do Município de São Paulo

5. Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo

6. Departamento de Polícia Federal

7. Departamento de Polícia Rodoviária Federal

8. Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – DETRAN/SP

9. Federação Brasileira de Bancos

10. Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP

11. Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União – CGU

12. Ministério Público de Contas do Estado de São Pau!o

13. Ministério Público do Estado de São Paulo

14. Ministério Público Federal

15. Ouvidoria Geral do Estado

16. Polícia Civil do Estado de São Paulo

17. Policia Militar do Estado de São Paulo

18. Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo

19. Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

20. Procuradoria Geral do Estado

21. Procuradoria Geral do Município de São Paulo

22. Receita Federal do Brasil

23. Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo

24. Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

25. Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo

26. Secretaria de Fazenda do Município de São Paulo

27. Secretaria Municipal de Gestão

28. Secretaria Municipal de Justiça

29. Secretaria Nacional de Justiça

30. Tribunal de Contas da União

31. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

32. Tribunal de Contas do Município

33. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

34. Tribunal Regional Federal da 3° Região

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