São Paulo – Reunião do CCISP debate a regulamentação da lei de proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos

A Ouvidoria Geral do Estado (OGE) sediou na última quinta-feira, 19 de abril, mais uma reunião da CCISP – Comissão de Centralização das Informações dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo. O principal tema da pauta foi a minuta do decreto de regulamentação da Lei 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos. Tendo à frente o ouvidor geral do Estado, Gustavo Ungaro, a reunião também contou com a presença de Anneliese Batista Coelho, Andrea Mustafa e Teresa Cristina Ballarini Pereira, da OGE; Thais Lima Vieira, ouvidora da Secretaria da Justiça; Florêncio dos S. Penteado Sobrinho, ouvidor da Secretaria da Fazenda; Patricia Camargo Ferreira e Tania Maria de Sousa Paula, da ouvidoria da Secretaria de Saúde; Leila Regina Ladeira Cordeiro, ouvidora do Procon; e Denize A. Guazzelli, ouvidora da Fundação Seade.

CCISP

A CCISP, que faz parte da estrutura da OGE, tem por finalidade sistematizar e controlar todas as informações relativas aos serviços especificados na Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999, facilitando o acesso aos dados colhidos. A CCISP foi criada pelo governador Mario Covas em 2000, um ano após a instituição das ouvidorias e, entre suas funções, está a elaboração de relatórios semestrais que são entregues ao governador, oferecendo um parâmetro completo do funcionamento do serviço público, e promover formas de treinamento para capacitação dos ouvidores e servidores no atendimento ao cidadão.

Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da OGE-SP

Telefone: (11) 2868-4646

E-mail: renatamartinho@sp.gov.br

Site: www.ouvidoriageral.sp.gov.br

Mais informações sobre o Conaci:

Xaene Pereira

Assessora de Comunicação

E-mail: comunicacao@conaci.org.br

Telefone: (51) 98195-1911