Espírito Santo: Curso aborda Regime Diferenciado de Contratações Públicas

Mais de 30 servidores públicos estaduais participaram, na última quarta e quinta-feira (21 e 22), de um curso sobre o Regime Diferenciado de Contratação (RDC). A capacitação é realizada na Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), em parceria com a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), e reúne representantes de diferentes órgãos.

O RDC consiste em um regime licitatório com procedimentos próprios de natureza mais célere do que os dispositivos existentes nas Leis 8.666/93 e 10.250/02. Entre outras áreas, o regime possibilita a construção de estabelecimentos penais, ações no âmbito da segurança pública e melhorias na mobilidade urbana.

O objetivo do curso é disponibilizar informações sobre as inovações e alterações trazidas pela Lei 12.462/11 que regulamenta o RDC, o detalhamento do novo regime, suas fases e procedimentos. A condução dos encontros foi realizada pelo professor e autor de livros sobre o tema Cláudio Sarian Altounian.

De acordo com ele, é fundamental trabalhar esse assunto com os servidores responsáveis pela execução de projetos e pelas ações de controle relacionadas ao novo modelo. Altounian explicou que essa lei foi criada inicialmente para as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas, sendo posteriormente expandida para outros tipos de obras.

“O regime tem diversas vantagens e flexibiliza muito a atuação do gestor. Algumas medidas que a gente pode destacar são a inversão das fases de licitação, a facilidade do procedimento quando há modos de disputas diferenciados, aberto, fechado e misto; e, com certeza, a maior revolução se chama contratação integrada, que é quando a administração não precisa mais ter um projeto básico para licitar, bastando ter o anteprojeto”, disse.

Ele também elogiou a iniciativa do Espírito Santo em promover essa capacitação, levando visões diferentes e promovendo uma uniformização de pensamentos e linhas de raciocínio. “Esse é um desafio que precisa ter muito esforço para ser superado, mas que se mostra como uma bela alternativa para que se possa concluir empreendimentos em prazos menores e a preços melhores”, completou.

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