São Paulo: Novo código de defesa do usuário do serviço público é tema de palestra do ouvidor geral na Arsesp

Dentro das comemorações da Semana do Consumidor, a Arsesp – Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – convidou o ouvidor geral do Estado, Gustavo Ungaro, a ministrar uma palestra em sua sede nesta quinta-feira, 15 de março.

Com o tema “Lei de proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos”, o ouvidor geral falou sobre o trabalho da Ouvidoria Geral do Estado e da Rede Paulista de Ouvidorias, além de abordar os principais pontos da Lei Federal nº 13.460, de junho de 2017, como os direitos e deveres básicos do usuário dos serviços públicos e a obrigatoriedade da publicação da carta de serviços- ou seja, quais serviços são prestados pelo órgão e as formas pelas quais o usuário pode fazer sua manifestação.

Ao final da palestra, Ungaro respondeu a perguntas dos participantes e elogiou a iniciativa da Arsesp: “Precisamos estar bem-informados sobre as novas demandas da lei para bem desempenhar as funções de atendimento ao usuário”, afirmou.

O evento contou com a participação de Hélio Luiz Castro, presidente da Arsesp; Paulo Arthur Lencioni Goes, diretor de Relações Institucionais; Marcos Peres Barros, diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Energia; Maria Eugênia Bonomi Trindade, ouvidora da Arsesp; José Bonifácio de Souza Amaral Filho, diretor de Regulação Econômico-Financeira; e Paula Fernandes da Rocha Campos, diretora de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Distribuição de Gás.

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