Ceará: Debates sobre Governança e Integridade Pública marcam o XI Encontro Estadual de Controle Interno

“Governança e Integridade Pública”. Esse foi o tema da 11ª edição do Encontro Estadual de Controle Interno, promovido pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE), na última quinta-feira (14), no Hotel Oásis Atlântico. Reunindo gestores públicos e profissionais atuantes nas áreas de Controle Interno e Ouvidoria, o evento teve objetivo apresentar conceitos para modernização da atividade de controle no Estado, preparando os órgãos e secretarias para a implantação do Programa de Integridade do Poder Executivo Estadual.

“Assim como determina a Constituição, nós estamos iniciando o processo de integração do controle interno em todo o Estado do Ceará. E quando se pensa em integridade, automaticamente se pensa em ética e moral, mas na administração pública esse conceito vai mais além. Ele perpassa pela forma como a gestão é feita e quais mecanismos são utilizados para garantir sua efetividade”, destacou o secretário de Estado Chefe da CGE, Flávio Jucá, durante o discurso de abertura do evento.

Iniciando as atividades do Encontro, o ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, proferiu a palestra-magna “Governança e Integridade na Administração Pública”. “Nos últimos dias, eu realizei quatro palestras sobre Governança e Integridade na Administração Pública. E ao que parece, em meio a tempos difíceis na política brasileira, nós estamos avançando. Estamos identificando os problemas, colocando-os em cima da mesa e discutindo”.

Transparência e Ouvidoria

Para discutir “Transparência e Ouvidoria como Instrumentos de Governança e Integridade”, foram convidados o membro da Transparência Nacional, Fabiano Angélico, o ouvidor-Geral da Ouvidoria Geral da União (OGU), Gilberto Waller, e o coordenador de Fomento ao Controle Social da CGE, Ítalo Brígido.

Gilberto Waller falou sobre a participação da sociedade e sobre a necessidade da administração pública valorizar a opinião do cidadão. “Nós estamos vivendo em uma era tecnológica, onde a informação se propaga com facilidade e rapidez. A mesma coisa acontece com a opinião. Hoje, o cidadão se guia pela opinião pública, não mais pelas especificações técnicas emitidas pelos órgãos ou empresas privadas. É preciso cumprir leis, mas também é preciso atender as necessidades dos cidadãos”, destacou.

Governança nas Estatais

Dando continuidade ao evento, o membro do Instituto Brasileiro de Governança Coorporativa (IBCG), Eduardo Bernini, falou aos presentes sobre Governança nas Estatais, nome também dado a mesa-redonda composta pelo secretário adjunto da CGE, Marconi Lemos, e presidentes da Companhia de Gás do Ceará (Cegás), Hugo Figueirêdo, e da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece), Neuri Freitas.

Governança Pública

Encerrando as atividades do evento, foi realizada a mesa-redonda “Governança Pública – Importância dos Órgãos de Controle”, onde o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edilberto Pontes, palestrou sobre o papel dos órgãos de controle do Estado para a gestão pública. “O principal papel de um órgão de controle é garantir a sua própria governança, gerando um valor para a sociedade como instituição pública. Um órgão de controle deve também analisar as políticas públicas avaliando seu custo-benefício”, salientou.

Participaram ainda da mesa, o secretário de Estado Chefe da CGE, Flávio Jucá, e o secretário do Planejamento e Gestão (Seplag), Maia Júnior.

Fortalecimento do Controle no Estado

Como um dos pontos altos do evento, foi assinado o Protocolo de Intenções para a Instituição da Rede Estadual de Controle Interno, que prevê a criação de uma rede ligando os órgãos de controle do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado para fortalecer a cultura do controle interno na administração pública.

Assinaram o Protocolo representantes do Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria Geral de Justiça do Estado, Tribunal de Justiça do Estado, Assembleia Legislativa e Defensoria Pública.

Homenagem

Como realizado em todas as edições do Encontro Estadual de Controle Interno, foram homenageados uma personalidade e um auditor de controle interno que durante o ano de 2017 se destacaram pelos relevantes serviços prestados ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Ceará. Receberam a Medalha de Reconhecimento pela Contribuição ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, o secretário do Planejamento e Gestão (Seplag), Maia Júnior, e o auditor de controle interno da CGE, Vitor Hugo Gaspar.

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