Bahia: AGE lança Guia Referencial dos Controles Internos da Gestão

A Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE-BA), órgão do controle interno do poder executivo vinculado à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaa), lançou o Guia Referencial dos Controles Internos da Gestão, que é constituído de um conjunto de orientações técnicas, descrevendo as práticas de controle interno a serem adotadas pelos órgãos estaduais nos principais macroprocessos do Estado – contratos, convênios e licitações.

O evento aconteceu na terça-feira (28), no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com a presença de cerca de 140 servidores, entre chefes de gabinete, diretores gerais, coordenadores de contratos e convênios e coordenadores de controle interno das secretarias, órgãos e empresas públicas estaduais. Os controles internos da gestão constituem-se na primeira linha de defesa na prevenção e detecção de falhas e irregularidades que possam vir a comprometer a conformidade, a economicidade e a eficiência dos processos.

“A partir do mapeamento dos principais macroprocessos comuns a todos os órgãos, da análise dos riscos inerentes a estes processos e do mapeamento e avaliação dos principais controles adotados pelas unidades, a AGE desenvolveu o Guia, visando dotar os órgãos de um modelo objetivo e de fácil aplicabilidade para estruturação, avaliação e aprimoramento dos seus controles internos”, explicou o auditor geral do Estado, Luis Augusto Rocha.

O documento pode ser acessado no site da Sefaz (www.sefaz.ba.gov.br), no ícone ‘Finanças Públicas e Controle Interno’. Posteriormente, orientações técnicas referentes a outros macroprocessos também serão disponibilizadas no site da Sefaz-Ba.

Papel da AGE

Criada em 11 de abril de 1966, por meio da lei estadual nº 2.231, a AGE é responsável por analisar os atos e fatos administrativos e financeiros dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, em conformidade com a legislação vigente. Além disso, por intermédio da lei estadual nº 13.204, de 13 de dezembro de 2014, que consolidou a reforma administrativa promovida pelo governador Rui Costa, o órgão teve o seu papel ampliado, pois passou a orientar e acompanhar tecnicamente o trabalho das recém-criadas Coordenações de Controle Interno (CCIs) e também as unidades correlatas existentes na administração indireta.

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