Mato Grosso: Órgãos aprovam capacitação sobre processos contra servidores e empresas

Servidores que participaram da última capacitação da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) na área de corregedoria/correição aprovaram a iniciativa, o conteúdo e a metodologia do treinamento. O curso foi realizado na segunda semana deste mês, com a participação de 146 servidores que compõem as Unidades Setoriais de Correição e as Comissões Permanentes dos órgãos do Governo de Mato Grosso.

Um dos que avaliou positivamente o curso foi o servidor Jonathas Cosme Melo Silva, analista de Desenvolvimento Econômico e Social da Secretaria de Estado de Cidades (Secid). Quanto ao conteúdo ministrado, ele opinou: “Muito bom para melhorar os trabalhos que são desenvolvidos nas Unidades Setoriais ou Comissões. Quando estamos desenvolvendo os trabalhos temos muitas dúvidas e, com a capacitação, tivemos a oportunidade de tirar muitas delas. O modelo de checklist apresentado, sem dúvidas, vai nortear os passos no processo administrativo disciplinar”.

Os participantes destacaram especialmente a etapa prática, com simulações do cotidiano. “Foi um curso que tirou bastantes dúvidas dos procedimentos e da legislação. Foi muito interessante especialmente a parte das oficinas, porque que deu uma ideia de situações que podem acontecer no dia a dia do processamento. O curso foi bastante aplicável e sanou algumas divergências e dúvidas existentes entre as diferentes Unidades de Correição”, avaliou Greice Caroline Guerro, analista administrativo lotada na Corregedoria da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT).

A servidora da Corregedoria Fazendária destacou também as orientações repassadas para o processamento administrativo de empresas pela prática de irregularidades na execução de contratos com a gestão pública, matéria relativamente nova de atuação das Unidades Setoriais de Correição. “Os processos administrativos de responsabilização referentes à pessoa jurídica são um instrumento novo. Ainda não atuei em nenhum processo dessa natureza. Então, foi interessante conhecer como a CGE está procedendo”, comentou.

Adriana Nunes da Cunha Carnevale, analista de Serviço de Trânsito lotada na Unidade Setorial de Correição do Detran-MT, também aprovou a iniciativa e ressaltou a expectativa de que outros treinamentos sejam realizados com mais frequência pela CGE, acerca de outras questões na área de controle disciplinar.

“O curso foi muito bom, com conteúdos de nossa área de atuação, por isso é de extrema importância a CGE proporcionar encontros regulares, sobretudo com profissionais da própria Controladoria, que detenham o conhecimento e prática diárias sobre os temas. Importante ainda porque devemos seguir a legislação de nosso Estado, pois os cursos disponíveis no Brasil sobre processo administrativo disciplinar são relacionados à Lei Federal, fugindo de nossa realidade”, argumentou.

Para ela, a capacitação foi de tão grande valia que a carga horária poderia ter sido maior, especialmente a etapa teórica sobre as peculiaridades das fases do processo administrativo disciplinar em desfavor de servidores.

“Acho que deveria ser abordado em um dia inteiro, tamanha é sua importância e detalhes a serem tratados. Acho que é necessário aprofundar mais sobre as respostas e deliberações da Comissão Processante com relação às apresentações das defesas prévias e legações finais dos advogados dos acusados, lógico que em linhas gerais, pois cada caso tem sua particularidade. Demonstrar mais da elaboração/desenvolvimento dos despachos de indiciação e os relatórios finais. Demonstrar das situações quando forem mais de um acusado no processo administrativo disciplinar, as particularidades das notificações (do acusado, das testemunhas…) e também sobre a aplicabilidade das penas”, sugeriu a servidora do Detran.

O treinamento realizado integra o programa de capacitação continuada desenvolvido pela CGE com o propósito de aprimorar a instrução dos processos administrativos instaurados para apurar eventuais desvios de conduta funcional de servidores públicos estaduais e eventuais irregularidades praticadas por empresas na execução de contratos com o Poder Executivo Estadual.

A capacitação continuada visa contribuir para a celeridade e qualidade dos julgamentos, evitando vícios que possam resultar em nulidades processuais. A ideia é também fortalecer a relação entre a CGE e as respectivas Unidades Setoriais, as quais são subordinadas tecnicamente à Controladoria.

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