Maranhão: Atualização do sistema e-SIC traz melhorias no acesso à informação

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), realizou esta semana atualização do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). A nova versão caminha em direção à transparência ativa dos pedidos de acesso a informação.

Com a atualização, foram realizadas melhorias de acesso, correções de pequenas falhas e mudanças de procedimentos, para facilitar o uso e acesso dos cidadãos e aprimorar os procedimentos realizados pelos gestores e responsáveis pelos SICs dos órgãos.

Entre as melhorias para o cidadão, esta nova versão permite que estrangeiros, sem CPF, realizem pedidos de acesso. “Antes, o CPF era obrigatório e agora qualquer documento de identificação válido pode ser usado para realizar pedidos”, comentou Steferson Ferreira, secretário adjunto de Transparência, responsável pela atualização do sistema. “Também foi acrescentado um novo campo em que o cidadão pode fazer um breve resumo da sua solicitação, permitindo um entendimento rápido por parte dos responsáveis pelos SICs e facilitando consultas futuras daquele pedido”, completou.

Para os gestores e respondentes do SIC, foram adicionados campos para informar a função/cargo do responsável pela resposta publicada no sistema e também houve um aperfeiçoamento na rastreabilidade das respostas com o registro do usuário responsável pela informação no sistema.

No sentido do aperfeiçoamento e em direção a transparência ativa dos pedidos de acesso e suas respostas, foi incorporada a opção de identificar pedidos que contêm dados com restrição de acesso, conforme a instrução da Lei 12.527/2011, que rege o acesso à informação. Também é possível inclusão de palavras chaves (tags) para categorizar pedidos conforme seu teor.

“A atualização do e-SIC simboliza o fortalecimento da transparência, controle e combate à corrupção”, destacou o ouvidor-geral do Estado, Marcos Caminha. “Simboliza também o fortalecimento da relação do Governo e o povo do Maranhão”, completou.

O e-SIC é um sistema cedido pelo Governo Federal através do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) ao Governo do Maranhão através da adesão do Maranhão o programa Brasil Transparente.

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