São Paulo: Como pedir uma informação pública?

Para pedir uma informação pública no Estado de São Paulo basta entrar em contato com o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), instrumento previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI). No Estado de São Paulo, há 211 unidades do SIC, contando com 613 agentes. Em cinco anos – de 2012 a abril de 2017 – foram registrados 76.747 pedidos de informação, com uma média de 95% das respostas concedidas dentro do prazo da lei (tempo médio de 12 dias).

Nesse período, 1.476 solicitações chegaram e foram analisadas na segunda instância, que é a Ouvidoria Geral do Estado (OGE). A OGE atua como segunda instância recursal para os pedidos de informação baseados na LAI – ou seja, quando o cidadão não fica satisfeito com a resposta obtida no SIC e com o resultado do recurso de primeira instância, pode recorrer à OGE.

Mas como pedir uma informação? Uma das dicas é que o pedido seja claro e preciso, para que a solicitação possa ser corretamente compreendida. Solicitações genéricas podem dificultar a compreensão ou fazer com que a resposta não seja a esperada. É importante delimitar o pedido dentro de especificações de tempo e quantidade, por exemplo, para facilitar o envio da resposta.

Pedidos que também exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações podem ser negados pelo setor público, de acordo com o que é determinado pela LAI. Isso acontece, por exemplo, quando a informação que o cidadão deseja não está disponível no formato especificado pelo requerente. Também podem ser negados pedidos que requeiram acesso a informações pessoais ou sigilosas.

Onde pedir? – Os pedidos de informações públicas podem ser feitos no site do SIC – www.sic.sp.gov.br – ou por telefone, carta ou pessoalmente – ou ainda nas ouvidorias estaduais. O órgão deve responder ao cidadão em até 20 dias.

Mais informações para a imprensa:

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Telefone: (11) 2089-8295

Site: www.ouvidoriageral.sp.gov.br

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Ane Ramaldes

Assessora de Comunicação

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