São Paulo: Mais de 180 pessoas no seminário sobre acesso à informação

O ciclo de palestras comemorativo ao quinto aniversário de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), realizado na última terça, 27 de junho, reuniu mais de 180 pessoas no prédio do Arquivo Público do Estado de São Paulo (Apesp). O evento, uma iniciativa conjunta da Ouvidoria Geral do Estado de São Paulo (OGE), Apesp, Corregedoria Geral da Administração (CGA) e Escola de Governo e Administração Pública (Egap) abordou, entre outros temas, a promoção da transparência no Estado de São Paulo e a efetividade da LAI.

Voltado a servidores públicos e integrantes de autarquias e concessionárias do serviço público, o ciclo de palestras foi aberto por Fernando Padula Novaes, coordenador do Arquivo Público do Estado, Gustavo Ungaro, ouvidor geral do Estado, e Ivan Francisco Pereira Agostinho, presidente da Corregedoria Geral da Administração. Em sua fala sobre a promoção da transparência no Estado de São Paulo, Ungaro destacou a importância da LAI para que a publicidade seja regra e o sigilo exceção: “Nós temos uma hoje uma referência normativa que nos ajuda nessa caminhada civilizacional. A LAI estabeleceu procedimentos para alcançarmos esse objetivo, e a nota 10 dada pela Controladoria-Geral da União reconhece o bom trabalho prestado pelos SICs (Serviços de Informações ao Cidadão) e Ouvidorias”, afirmou.

No Estado de São Paulo, há 211 unidades do SIC, contando com 613 agentes. Em cinco anos – de 2012 a abril de 2017 – foram registrados 76.747 pedidos de informação, com uma média de 95% das respostas concedidas dentro do prazo da lei (tempo médio de 12 dias). Nesse período, 1.476 solicitações chegaram e foram analisadas na segunda instância (Ouvidoria Geral do Estado). A OGE atua como instância recursal para os pedidos de informação baseados na LAI – ou seja, quando o cidadão não fica satisfeito com a resposta obtida, pode recorrer à OGE.

Para o ouvidor geral, o balanço dos cinco anos da LAI é “motivador”. “Se estamos hoje impactados e indignados pela situação de corrupção enfrentada em nosso país, temos na transparência o melhor antídoto”.

A seguir vieram as palestras de Ieda Pimenta Bernardes (Apesp), sobre “Gestão Documental e Política de Acesso: avanços e desafios”, e da ouvidora substituta da Ouvidoria Geral do Estado, Maria Inês Fornazaro, que abordou “Ouvidorias Públicas no Contexto Democrático” e destacou a importância das ouvidorias como ferramentas de cidadania e de gestão. “As ouvidorias acompanham a consolidação da democracia participativa, pois estão diretamente relacionadas à garantia do direito à informação”, afirmou Inês, lembrando ainda que exatamente neste dia foi publicada no Diário Oficial da União – após mais de dez anos de espera – a Lei 13.640, de defesa do usuário do serviço público, válida para todos os Estados e Distrito Federal.

O período da tarde contou ainda com a mesa de debates “Impactos da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública”, com Patricia Mirabile Barbosa Banevicius (Apesp), Michel Kurdoglian Lutaif (OGE), Fernando Meloni de Oliveira e João Marcelo de Souza Gomes (Egap).

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