São Paulo: Estado é nota dez em transparência pela terceira vez consecutiva na Escala Brasil Transparente da CGU

Foi divulgada nesta quinta, 11 de maio, a terceira edição do ranking da Escala Brasil Transparente (EBT), uma metodologia para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros, e São Paulo aparece pela terceira vez consecutiva em primeiro lugar. Desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), a EBT avalia o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e por isso foram realizadas solicitações reais de acesso à informação aos entes públicos avaliados.

Em São Paulo, o Decreto nº 58.052, de regulamentação da LAI, está prestes a completar cinco anos, tendo sido assinado pelo governador Geraldo Alckmin em 16 de maio de 2012. Os pedidos de informação em São Paulo são normalmente realizados por meio dos Serviços de Informações ao Cidadão – SIC e das Ouvidorias, existentes em todos os órgãos estaduais e acessíveis também pela internet (www.ouvidoria.sp.gov.br).

No Estado de São Paulo, em 2016, as 211 unidades do SIC – Serviço de Informações ao Cidadão – receberam um total de 17.630 pedidos de informação; destes, 92,43% foram atendidos. O SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do serviço estadual. A Ouvidoria Geral do Estado (OGE) atua como instância recursal para os pedidos de informação baseados na LAI – ou seja, quando o cidadão não fica satisfeito com a resposta obtida, pode recorrer à OGE. Em 2016, foram 369 decisões referentes a recursos que chegaram à Ouvidoria Geral, garantindo-se a publicidade de informações estaduais.

Já a Rede Paulista de Ouvidorias, cujo órgão central é a OGE, atendeu em 2016 um total de 1.117.618 manifestações. Os números representam 11% de aumento em relação ao ano de 2015. São Paulo conta hoje com 365 ouvidorias estaduais e os campeões em manifestações são justamente os órgãos com maior proximidade junto à população, como a Secretaria da Saúde, e os prestadores de serviços públicos nas áreas de fornecimento de água e energia elétrica (Sabesp e Eletropaulo).

Outro instrumento para elevar o grau de transparência em São Paulo é o Portal da Transparência (www.transparencia.sp.gov.br). Em 2016, o número de visitas ao Portal, que disponibiliza ao cidadão tudo sobre contratos, remuneração de agentes públicos, receitas e despesas, cresceu 12% em relação ao ano anterior. Foram 1.303.640 visitas, contra 1.161.003 registradas em 2015. E em 2016 o Portal da Transparência trouxe duas novidades: disponibilizou na íntegra, em formato PDF, os contratos firmados com o poder público e todas as diárias e passagens utilizadas por servidores da administração direita e indireta, em formato individualizado.

“A transparência aumenta a possibilidade de acesso direto a informações de interesse geral, reduzindo a burocracia, e inibe irregularidades, estimulando a integridade no serviço público. É a regra geral da democracia”, afirma o ouvidor geral do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro.