Mato Grosso: CGE atua com outras instituições para processar servidores e empresas

A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) e as Unidades Setoriais de Correição têm atuado de forma coordenada com outras instituições públicas, como a Polícia Civil, o Judiciário e o Ministério Público, para aprimorar a qualidade técnica das investigações de ilícitos envolvendo servidores estaduais e empresas contratadas pelo Governo de Mato Grosso.

Prova disso é que o Judiciário deferiu todos os recentes pedidos da CGE de compartilhamento de provas, que consistem em cópias de depoimentos e de processos judiciais alusivos às operações de grande repercussão social, como Sodoma, Seven, Rêmora e Ventríloquo.

Por outro lado, as autoridades externas ao Sistema Correcional do Poder Executivo Estadual também têm requerido à CGE e às Unidades Setoriais documentos e informações dos autos disciplinares.

Há também casos em que a CGE e as Unidades Setoriais compartilham o material em face do dever de comunicar prática de crime, de ato de improbidade administrativa e dano ao erário às autoridades policiais e ao Ministério Público.

A atuação coordenada inclui o uso, pela CGE, de provas emprestadas de investigações policiais e criminais para instruir complexos processos administrativos instaurados a fim de apurar a responsabilidade de servidores e fornecedores.

A secretária-adjunta da Corregedoria Geral do Estado (CGE), Cristiane Laura de Souza, salienta que o empréstimo de provas tem sido utilizado, sobretudo, nos casos que envolvam atos de corrupção, geralmente praticados às escondidas e em rede organizada.

“Nos casos de corrupção, a constituição de prova na alçada das comissões processantes nem sempre é suficiente para elucidação dos fatos e imputação de responsabilidades”, destaca.

Em casos mais complexos, é necessário que o processo administrativo seja instruído complementarmente com provas obtidas pela quebra dos sigilos bancário, de correspondência e dados telefônicos, mediante investigação criminal ou instrução de processos penais.

Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da CGE-MT

E-mail: ligianiaraujo@controladoria.mt.gov.br

Telefone: (65) 3613-4017 / 9664-5208 / 9982-0209

Site: www.controladoria.mt.gov.br

Mais informações sobre o Conaci:

Ane Ramaldes

Assessora de Comunicação

E-mail: comunicacao@conaci.org.br

Telefone: (27) 99973-4547